Execução Fiscal 0032023-04.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 25.133,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARY COSTA BRAGANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARY COSTA BRAGANCA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 07:34

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:22

Juntada de Certidão

21/11/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:07

Juntada de embargos de declaração

31/08/2022, 11:38

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

03/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARY COSTA BRAGANCA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 07:34

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 07:34

Sentença Tipo B

•21/11/2022, 18:35

30/11/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:22

Juntada de Certidão

21/11/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:07

Juntada de embargos de declaração

31/08/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:26

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de MARY COSTA BRAGANCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de MARY COSTA BRAGANCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARY COSTA BRAGANCA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de MARY COSTA BRAGANCA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARY COSTA BRAGANCA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032023-04.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARY COSTA BRAGANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARY COSTA BRAGANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032023-04.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARY COSTA BRAGANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARY COSTA BRAGANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/04/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/04/2013, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2010, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2010, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2009, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2009, 09:39

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:26

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:12

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:37

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•16/11/2011, 18:22

Decisão

•16/11/2011, 18:20

Certidão

•14/11/2011, 11:48

Certidão

•19/11/2010, 17:45

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•22/10/2010, 09:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/12/2022, 07:34

Sentença Tipo B

•21/11/2022, 18:35

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:26

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:12

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:37

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•16/11/2011, 18:22

Decisão

•16/11/2011, 18:20

Certidão

•14/11/2011, 11:48

Certidão

•19/11/2010, 17:45

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•22/10/2010, 09:56

Despacho

•17/12/2009, 20:13