Execução Fiscal 0032440-54.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/10/2009
Valor da Causa
R$ 12.845,86
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 11:55
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/11/2022, 11:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROBERTO DA SILVA BATISTA
CPF
043.***.***-06
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
30/08/2022, 20:31
Juntada de Certidão
25/08/2022, 17:27
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 17:27
Declarada decadência ou prescrição
25/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 17:27
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 14:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:28
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 17:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:23
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:18
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:33
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:43
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 11:55
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/11/2022, 11:55
Juntada de manifestação
30/08/2022, 20:31
Juntada de Certidão
25/08/2022, 17:27
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 17:27
Declarada decadência ou prescrição
25/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 17:27
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 14:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:28
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 17:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:23
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:18
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:33
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:43
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 16:57
Ato ordinatório praticado
27/03/2021, 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 17:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032440-54.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO DA SILVA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DA SILVA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032440-54.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO DA SILVA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DA SILVA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:43
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 16:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/03/2014, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
17/06/2013, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013
31/05/2013, 12:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2013, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao
12/04/2013, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao
12/04/2013, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao
11/04/2013, 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao
11/04/2013, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao
11/04/2013, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao
11/04/2013, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
11/04/2013, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2013, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2013, 13:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2013, 16:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/03/2013, 13:04
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/11/2012, 18:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/10/2012, 09:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/10/2012, 09:25
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/05/2012, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2012, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2012, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
15/09/2011, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2011, 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011
13/05/2011, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2011, 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2010, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO
18/05/2010, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/05/2010, 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2010, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2010, 15:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2010, 14:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2010, 17:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2010, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2009, 21:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2009, 16:44
PROCESSO DIGITALIZADO
29/10/2009, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009, 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2009, 13:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/10/2009, 13:29
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/08/2022, 17:27
Ato ordinatório
•
27/03/2021, 01:22
Petição intercorrente
•
12/03/2014, 17:37
Certidão
•
12/03/2014, 17:26
Decisão
•
31/05/2013, 00:41
Certidão
•
23/05/2013, 10:55
Certidão
•
13/03/2013, 13:48
Decisão
•
13/03/2013, 13:25
Certidão
•
08/03/2013, 16:09
Despacho
•
13/05/2011, 15:25
Despacho
•
18/12/2009, 21:22