Cumprimento de sentença 1002595-41.2020.4.01.3313 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002595-41.2020.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:18

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 05:28

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/04/2026, 15:19

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:53

Expedida/Certificada

31/03/2026, 10:53

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Publicação

23/01/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002595-41.2020.4.01.3313. Intimação - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KELYANE DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE TERGILENE PEREIRA - BA31781 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 e BRUNO FEIGELSON - RJ164272 Destinatários: KELYANE DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO ANDRE TERGILENE PEREIRA - (OAB: BA31781) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2218140622 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 14 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

15/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002595-41.2020.4.01.3313. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KELYANE DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE TERGILENE PEREIRA - BA31781 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 e BRUNO FEIGELSON - RJ164272 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença. As partes apresentaram manifestações e requerimentos (IDs 2210017587, 2212629132, 2213892607, 2213894108), pendentes de apreciação. I. Da Requisição de Pequeno Valor (RPV) A parte Exequente KELYANE DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO requereu a emissão de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em desfavor do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, com base nos cálculos atualizados anexos (IDs 2213893203 e 2213893274). Considerando que os cálculos apresentados demonstram a atualização dos valores devidos pelo Executado FNDE, e inexistindo impugnação específica aos montantes pelo Ente Público, defiro o pedido. Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em desfavor do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, nos seguintes montantes: R$ 3.828,16 (três mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) em favor da Exequente KELYANE DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO (referente à indenização por danos morais). R$ 577,86 (quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) em favor do advogado ANDRE TERGILENE PEREIRA (referente aos honorários sucumbenciais). II. Do Levantamento do Depósito Judicial de R$ 7.249,02 A parte Exequente requer o levantamento do valor de R$ 7.249,02, depositado em conta judicial (ID 2132253565). No entanto, o título do depósito não indica claramente se o valor se refere ao pagamento da cota parte da condenação de algum dos Executados (CEF ou IES) ou se possui outra natureza. Assim, intime-se a Executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a origem e a natureza jurídica do depósito judicial de R$ 7.249,02 (ID 2132253565), para fins de correta apreciação do pedido de levantamento formulado no ID 2213894108. III. Do Cumprimento da Obrigação de Fazer e Astreintes As manifestações apresentadas (IDs 2210017587 e 2212629132) demonstram a persistência do impasse burocrático/sistêmico que impede o aditamento do FIES (2020.1 e seguintes), o que configura descumprimento parcial da sentença transitada em julgado. A IES alega que o ato de suspensão é personalíssimo da Autora (ID 2212629132), enquanto a Autora alega que a suspensão é impossível por o contrato estar encerrado. Considerando a natureza solidária da obrigação de fazer imposta aos três Executados e a inércia na resolução do entrave, o que implica o descumprimento parcial da sentença, determino: Intimem-se o FNDE, a CEF e a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A para que, conjuntamente, demonstrem em 10 (dez) dias a resolução definitiva do entrave que impede o aditamento do FIES, cumprindo integralmente a obrigação de fazer. Fica o descumprimento desta determinação no prazo fixado sujeito à aplicação da multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em face dos Executados solidários (FNDE, CEF e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A), convertendo-se o processo em execução de multa. IV. Das Intimações Anote-se o requerimento da EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (ID 2212629132) para que as intimações relativas a este processo sejam feitas exclusivamente em nome do advogado BRUNO FEIGELSON, OAB/RJ 164.272, sob pena de nulidade. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELYANE DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO, Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE TERGILENE PEREIRA - BA31781-A. RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Advogado do(a) RECORRIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A Advogado do(a) RECORRIDO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425-A. O processo nº 1002595-41.2020.4.01.3313 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/07/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 03 Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral. Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected](para as sessões da 4ª Turma Recursal). Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado. A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 01 de julho de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELYANE DOS SANTOS FERREIRA NASCIMENTO, Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE TERGILENE PEREIRA - BA31781-A. RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, Advogado do(a) RECORRIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A Advogado do(a) RECORRIDO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425-A. O processo nº 1002595-41.2020.4.01.3313 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14/06/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 03 Observação: portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral. Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal). Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado. A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 26 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

27/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

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