Execução Fiscal 0058731-45.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.291,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:25

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado

10/08/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/08/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 02:58

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/12/2024, 02:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/07/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:25

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado

10/08/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 02:39

08/08/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 02:58

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/12/2024, 02:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/07/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

01/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2021, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2021, 21:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058731-45.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058731-45.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 18:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:49

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC-SJMG

07/02/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

04/02/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO OAB/MG 53.200-E

12/08/2019, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA OAB/MG 5055E

24/09/2018, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/06/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/03/2018, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LIDIANE

05/03/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

01/02/2018, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

11/04/2017, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2016, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 12:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2015, 12:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 16:41

OUTROS

•12/08/2021, 14:49