Execução Fiscal 0050606-66.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 17.889,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA

CPF

Reu

CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:25

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:41

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:25

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:18

Despacho

•29/05/2024, 15:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:41

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:21

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050606-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050606-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050606-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050606-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA - ME CARLOS MAGNO MOREIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 03.09.2015

04/09/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2015, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2015, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2014, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/12/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2013, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011

18/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO

26/09/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2011, 15:27

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:41

Despacho

•30/07/2021, 09:52

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:33

Certidão

•27/06/2016, 16:46

Decisão

•27/06/2016, 16:44

Certidão

•22/06/2016, 18:52

Certidão

•04/12/2015, 11:31

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•01/12/2015, 14:11

Despacho

•24/07/2015, 18:34

Certidão

•06/07/2015, 17:30

Certidão

•24/04/2013, 18:40

Decisão

•24/04/2013, 18:35

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:18

Despacho

•29/05/2024, 15:01

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:41

Despacho

•30/07/2021, 09:52

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:33

Certidão

•27/06/2016, 16:46

Decisão

•27/06/2016, 16:44

Certidão

•22/06/2016, 18:52

Certidão

•04/12/2015, 11:31

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•01/12/2015, 14:11

Despacho

•24/07/2015, 18:34

Certidão

•06/07/2015, 17:30

Certidão

•24/04/2013, 18:40

Decisão

•24/04/2013, 18:35

Certidão

•09/04/2013, 08:41

Despacho

•18/11/2011, 18:18