Execução Fiscal 0030191-38.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2006

Valor da Causa

R$ 37.767,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA

Representa: Réu

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·Representa: Réu

KARLA CAMARA LANDIM

OAB/DF 9694·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCIA ROCHA JUSTINO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 43

CNPJ

Reu

MARCIA ROCHA JUSTINO

Reu

MARCIA ROCHA JUSTINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 07:56

Juntada de Certidão

08/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 12:59

Processo Desarquivado

08/09/2022, 12:57

Juntada de manifestação

05/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:54

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 43 em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 43 em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:31

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 07:56

Juntada de Certidão

08/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 12:59

Processo Desarquivado

08/09/2022, 12:57

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2022, 12:59

Despacho

•09/05/2022, 15:54

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legal

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Juntada de manifestação

05/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:54

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 43 em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 43 em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA JUSTINO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:24

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030191-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 43 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA ROCHA JUSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030191-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 43 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA ROCHA JUSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

28/01/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.1.2019

25/01/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

10/01/2017, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/09/2015, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/05/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2013, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.11.2012

16/11/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/09/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

23/08/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2011, 19:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011

22/08/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/02/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2010, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/11/2009, 19:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prf

10/11/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2009, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

08/04/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2008, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2008, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2007, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2006, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2006, 14:44

Ato ordinatório

•11/04/2019, 18:04

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 13:36

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:37

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Despacho

•16/11/2012, 08:51

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Certidão

•22/08/2011, 00:40

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•17/08/2011, 16:27

Despacho

•10/11/2009, 06:38

Despacho

•10/11/2009, 06:38

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•08/09/2022, 12:59

Despacho

•09/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

•11/04/2019, 18:04

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 13:36

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:37

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Despacho

•16/11/2012, 08:51

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Certidão

•22/08/2011, 00:40

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•17/08/2011, 16:27

Despacho

•10/11/2009, 06:38

Despacho

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