Execução Fiscal 0002028-96.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 612.057,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ERISVAN LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 19:13

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 09:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:26

Juntada de informação de prevenção negativa

12/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2025, 21:52

Juntada de Informação

05/09/2025, 11:08

Juntada de contrarrazões

05/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:21

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 19:13

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 09:11

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

•12/03/2026, 16:21

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legal

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12/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:26

Juntada de informação de prevenção negativa

12/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2025, 21:52

Juntada de Informação

05/09/2025, 11:08

Juntada de contrarrazões

05/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:21

Juntada de apelação

14/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de ERISVAN LIMA RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 13:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/07/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:41

Juntada de contestação

09/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2025, 16:21

Processo Desarquivado

20/01/2025, 13:58

Desentranhado o documento

21/10/2024, 11:32

Juntada de exceção de pré-executividade

20/10/2024, 18:25

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2023, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/04/2023, 23:57

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 10:31

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 10:02

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:57

Decorrido prazo de ERISVAN LIMA RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de ERISVAN LIMA RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ERISVAN LIMA RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de ERISVAN LIMA RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de ERISVAN LIMA RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:39

Outras Decisões

12/03/2021, 19:25

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002028-96.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ERISVAN LIMA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVAN LIMA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002028-96.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ERISVAN LIMA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVAN LIMA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

01/02/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/07/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/07/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

04/06/2018, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 642/2017

11/12/2017, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.642/2017

28/08/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 15:11

INICIAL AUTUADA

21/03/2017, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2017, 12:16

Acórdão

•14/12/2025, 16:41

Sentença Tipo B

•01/07/2025, 13:59

Despacho

•25/04/2023, 15:56

Despacho

•25/04/2023, 15:35

Decisão

•09/08/2022, 10:02

Decisão

•12/03/2021, 19:25