Execução Fiscal 0020423-93.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 8.614,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR GOMES CARNEIRO

CPF

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

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CLEYBER CORREIA LIMA

OAB/DF 35055·CPF·Representa: Réu

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 06:52

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 06:52

Juntada de manifestação

13/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:06

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:37

Despacho

•02/05/2022, 06:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 06:52

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 06:52

Juntada de manifestação

13/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020423-93.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR GOMES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR GOMES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020423-93.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR GOMES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR GOMES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/03/2013, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/04/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2005, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/02/2004, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/02/2004, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

21/01/2004, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

15/09/2003, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2003, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 17:16

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:57

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:04

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 10:17

Petição intercorrente

•31/10/2014, 09:06

Certidão

•31/10/2014, 09:05

Certidão

•22/10/2014, 18:27

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:25

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 17:57

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:37

Despacho

•02/05/2022, 06:52

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:57

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:04

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 10:17

Petição intercorrente

•31/10/2014, 09:06

Certidão

•31/10/2014, 09:05

Certidão

•22/10/2014, 18:27

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:25

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 17:57

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/07/2013, 17:56

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•20/05/2011, 19:05

Decisão

•20/05/2011, 19:01

Certidão

•25/04/2011, 16:46

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:25

Despacho

•16/09/2009, 14:42

Despacho

•16/09/2009, 14:42

Despacho

•16/09/2009, 14:42

Despacho

•16/09/2009, 14:42

Despacho

•16/09/2009, 14:42

Despacho

•16/09/2009, 14:42