Execução Fiscal 0010332-26.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 55.088,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANDIRA BUENO ROCHA

CPF

Reu

OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO

CPF

Reu

ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:56

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de JANDIRA BUENO ROCHA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 16:17

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:56

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de JANDIRA BUENO ROCHA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 16:17

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:02

Juntada de manifestação

29/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:16

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de JANDIRA BUENO ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de JANDIRA BUENO ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de JANDIRA BUENO ROCHA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de JANDIRA BUENO ROCHA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de JANDIRA BUENO ROCHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Decorrido prazo de ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:41

Decorrido prazo de OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:25

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010332-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA BUENO ROCHA OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010332-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA BUENO ROCHA OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010332-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA BUENO ROCHA OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010332-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA BUENO ROCHA OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010332-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA BUENO ROCHA OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010332-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA BUENO ROCHA OSORIO RIBEIRO ROCHA FILHO ACAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/08/2014, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.6.2013

07/06/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/12/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 15:37

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/03/2012, 14:09

Despacho

•19/02/2021, 12:31

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:24

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:30

Ato ordinatório

•03/06/2015, 17:06

Certidão

•07/06/2013, 15:29

Decisão

•07/06/2013, 15:27

Certidão

•02/05/2013, 09:29

Despacho

•20/03/2012, 14:56