Execução Fiscal 0004156-49.1999.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0004156-49.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004156-49.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO (OAB MG087786) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES MAGALHAES (OAB MG112368) ADVOGADO(A): HEITOR DIAS BARBOSA (OAB MG114838) EXECUTADO: CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS (OAB MG076514) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria n.02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG e da Portaria Conjunta Presi/Coger n.04/2024; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96). p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:29

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:20

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:46

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:27

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:36

Publicação

30/05/2022, 00:23

Publicação

30/05/2022, 00:23

Publicação

30/05/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:30

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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