Execução Fiscal 0003814-80.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003814-80.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:25

Definitivo

28/07/2022, 16:08

Documento (Certidão)

28/07/2022, 16:08

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:11

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:32

Publicação

30/05/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:32

Documento (Certidão)

27/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003814-80.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SILVIANO TONHATO DOS ANJOS S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em relação a SILVIANO TONHATO DOS ANJOS, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida em razão da conversão em renda, conforme Id 517968352, pugnando ainda pela extinção do feito (Id 1086698763). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais e nos honorários de sucumbência (art. 26 da Lei 6830/80). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

27/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 19:43

Expedida/Certificada

26/05/2022, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 19:06