Execução Fiscal 1000567-29.2022.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000567-29.2022.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:52

Definitivo

02/08/2022, 17:51

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:41

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:31

Publicação

30/05/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SEMENTES SELECTA S/A SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT 1000567-29.2022.4.01.3605 Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SEMENTES SELECTA S/A, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. A exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido, sendo inclusive acostado demonstrativo desse pagamento. Desse modo, tem-se que uma das formas de extinção da execução se dá a teor do art. 924, inciso II, CPC, quando o devedor satisfaz a obrigação, o que ocorreu no presente caso. Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários. Diante da inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, 26 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Danila Gonçalves de Almeida Juíza Federal

27/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2022, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 14:27

Documento (Informações)

31/03/2022, 14:27

Recebimento

29/03/2022, 16:10

Distribuição (sorteio)

29/03/2022, 16:10