Execução Fiscal 0005295-78.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0005295-78.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

25/06/2024, 14:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

25/06/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 17:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2023, 17:03

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:28

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:27

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:02

Publicação

27/02/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005295-78.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CINDEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de CINDEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Petição do exequente requerendo a extinção do presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado (ID 1299169294). É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de fevereiro de 2023 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005295-78.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CINDEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de CINDEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Petição do exequente requerendo a extinção do presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado (ID 1299169294). É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de fevereiro de 2023 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

24/02/2023, 00:00

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