Execução Fiscal 0033306-62.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 24.258,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MENDES BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:58

Processo Desarquivado

23/04/2025, 07:54

Juntada de manifestação

15/04/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:04

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033306-62.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:58

Processo Desarquivado

23/04/2025, 07:54

Juntada de manifestação

15/04/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:04

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 07:04

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 07:04

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES BRAGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033306-62.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033306-62.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 13:59

OFICIO EXPEDIDO - 04.10.2018

04/10/2018, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 14:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/06/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

23/01/2014, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2012, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2012, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/02/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.06.2011

06/04/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2010, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 10:24

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Ato ordinatório

•24/01/2019, 15:02

Certidão

•05/10/2018, 11:36

Certidão

•03/10/2018, 18:02

Decisão

•03/10/2018, 18:01

Certidão

•02/10/2018, 14:22

Documentos Diversos

•07/02/2018, 18:28

Certidão

•27/03/2015, 21:10

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•27/03/2015, 00:24

Despacho

•27/06/2014, 19:20

Despacho

•11/04/2014, 16:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2022, 07:04

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:14

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Ato ordinatório

•24/01/2019, 15:02

Certidão

•05/10/2018, 11:36

Certidão

•03/10/2018, 18:02

Decisão

•03/10/2018, 18:01

Certidão

•02/10/2018, 14:22

Documentos Diversos

•07/02/2018, 18:28

Certidão

•27/03/2015, 21:10

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•27/03/2015, 00:24

Despacho

•27/06/2014, 19:20

Despacho

•11/04/2014, 16:51

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•21/11/2013, 14:07

Certidão

•13/03/2013, 13:46

Decisão

•13/03/2013, 13:26

Certidão

•08/03/2013, 15:51

Despacho

•06/04/2011, 00:16

Despacho

•26/11/2009, 19:20