Execução Fiscal 0003580-91.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.549,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 16:44

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:26

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 10:59

Decisão

•01/10/2021, 16:44

01/10/2021, 16:44

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:26

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:29

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003580-91.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003580-91.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA DELICIAS MINEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 00:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2020, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 25/06/2019

28/06/2019, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2019, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2019, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/02/2019, 09:30

Decisão

•15/09/2021, 14:30

Despacho

•01/04/2019, 16:52