Execução Fiscal 0000593-80.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.804,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

CPF

Reu

A. FRANCISCO DE LIMA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:51

Juntada de Certidão

29/06/2022, 06:57

Juntada de informação

20/05/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:45

Juntada de informação

16/05/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 10:19

Expedição de Carta precatória.

18/04/2022, 16:48

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 16:00

Despacho

•29/08/2025, 16:00

15/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:51

Juntada de Certidão

29/06/2022, 06:57

Juntada de informação

20/05/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:45

Juntada de informação

16/05/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 10:19

Expedição de Carta precatória.

18/04/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:29

Juntada de manifestação

25/08/2021, 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de A. FRANCISCO DE LIMA E CIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de A. FRANCISCO DE LIMA E CIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de A. FRANCISCO DE LIMA E CIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de A. FRANCISCO DE LIMA E CIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de A. FRANCISCO DE LIMA E CIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:28

Publicado Citação em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000593-80.2018.4.01.3606. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A. FRANCISCO DE LIMA E CIA LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada para, no quinquídio legal, pagar a importância de R$48.804,25 (QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora de ofício, registro e avaliação. INTIMAÇÃO da parte executada para que tome ciência da penhora Bacenjud e Renajud constantes nos autos, e para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias e manifestarem-se nos termos do art. 854, § 3º do CPC, dentro de 05 (cinco) dias. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou forma legal será rejeitada liminarmente. Juína/MT, data no sistema. [ASSINADO DIGITALMENTE] FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 18:07

Expedição de Edital.

25/09/2020, 14:59

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 05:53

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:11

Juntada de manifestação

21/04/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2020, 13:28

Juntada de volume

21/02/2020, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2020, 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PARA CONSULTA DE CP

09/12/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO

27/09/2019, 09:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 365/2019

11/09/2019, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

05/09/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/07/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO INFOJUD

24/05/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

29/03/2019, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/01/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD

11/12/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD

07/12/2018, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2018, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO Nº 296/2018

15/10/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 19:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2018, 15:45

INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2018, 10:10

Decisão

•30/07/2024, 17:59

Despacho

•19/06/2024, 23:01

Despacho

•20/07/2023, 11:23

Despacho

•21/03/2023, 09:55

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:53

Decisão

•20/05/2022, 14:38

Despacho

•03/02/2022, 11:27

Despacho

•20/07/2020, 19:00