Cumprimento de sentença 0035512-72.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0035512-72.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 15:50

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:08

Publicação

28/04/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035512-72.2007.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARA SIMONE MAUES CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - PA9757 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MARA SIMONE MAUES CARDOSO MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - (OAB: PA9757) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2252176127 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 25 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

27/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/04/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 10:00

Recebimento

24/04/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035512-72.2007.4.01.3900. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARA SIMONE MAUES CARDOSO S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 6) Cientes as partes. Registre-se. 7) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos. Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Parágrafo único. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado Decisão Monocrática Terminativa - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035512-72.2007.4.01.3900. Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035512-72.2007.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A POLO PASSIVO:MARA SIMONE MAUES CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - PA9757-A DESTINATÁRIO(S): MARA SIMONE MAUES CARDOSO MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - (OAB: PA9757-A) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 19 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035512-72.2007.4.01.3900. Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035512-72.2007.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MARA SIMONE MAUES CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - PA9757-A DESTINATÁRIO(S): MARA SIMONE MAUES CARDOSO MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - (OAB: PA9757-A) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 24 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

25/08/2022, 00:00

Documentos

•27/04/2026, 00:00