Cumprimento de sentença 0007217-87.2000.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - São Luís

Partes do Processo

CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 14:30

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 11:30

Documento (Certidão)

20/02/2026, 11:30

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:30

Mero expediente

20/02/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:10

Documento (Certidão)

06/11/2025, 12:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:15

Por decisão judicial

21/01/2025, 09:33

Todas as movimentações(335)

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 14:30

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 11:30

Documento (Certidão)

20/02/2026, 11:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:30

Mero expediente

20/02/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:10

Documento (Certidão)

06/11/2025, 12:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:15

Por decisão judicial

21/01/2025, 09:33

Execução frustrada

21/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 12:17

Expedida/Certificada

04/10/2024, 10:16

Documento (Certidão)

04/10/2024, 10:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:48

Documento (Certidão)

19/08/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:32

Expedida/Certificada

04/06/2024, 14:46

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 10:54

Mero expediente

03/06/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 14:23

Documento (Certidão)

10/06/2023, 10:06

Por decisão judicial

13/04/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:50

Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:26

Documento (Certidão)

03/04/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 22:52

Documento (Certidão)

14/02/2023, 18:07

Mero expediente

14/02/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:51

Documento (Certidão)

06/09/2022, 12:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2022, 13:16

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 18:19

Publicação

31/05/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007217-87.2000.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:06

Documento (Certidão)

27/05/2022, 11:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2021, 20:14

Ato ordinatório

26/11/2021, 22:41

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 10:43

Ato ordinatório

21/09/2021, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2021, 09:43

Ato ordinatório

20/09/2021, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 12:07

Mero expediente

15/08/2019, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 11:25

Ato ordinatório

06/05/2019, 18:33

Documento (Carta precatória)

13/03/2019, 12:00

Devolvidos os autos

13/03/2019, 11:59

Expedida/Certificada

12/03/2019, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2019, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2019, 19:19

Recebimento

04/02/2019, 19:18

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2018, 08:23

Intimação

10/10/2018, 18:18

Mero expediente

10/10/2018, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 08:59

Recebimento

26/07/2018, 14:32

Recebimento

24/07/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 08:42

Intimação

06/07/2018, 11:22

Recebimento

06/07/2018, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2018, 08:18

Outras Decisões

27/06/2018, 08:17

Conclusão (para decisão)

22/06/2018, 13:26

Recebimento

21/06/2018, 16:06

Recebimento

20/06/2018, 19:07

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 08:47

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:59

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:58

Intimação

22/05/2018, 14:41

Mero expediente

22/05/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 14:40

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2017, 11:37

Mero expediente

07/06/2017, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 11:37

Intimação

14/06/2016, 15:43

Mero expediente

14/06/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 15:42

Intimação

20/04/2015, 17:55

Mero expediente

20/04/2015, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2015, 17:55

Publicação

26/03/2015, 16:57

Intimação

18/03/2015, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2015, 12:03

Intimação

09/02/2015, 12:01

Intimação

09/02/2015, 11:59

Mero expediente

09/02/2015, 11:57

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 15:48

Recebimento

10/11/2014, 08:33

Recebimento

10/11/2014, 08:31

Recebimento

05/11/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:15

Recebimento

01/10/2014, 17:32

Intimação

23/09/2014, 18:31

Mero expediente

23/09/2014, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 15:09

Ato ordinatório

17/09/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 14:37

Recebimento

26/08/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2014, 11:03

Intimação

07/08/2014, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2014, 10:09

Mero expediente

07/08/2014, 10:09

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 09:54

Recebimento

28/01/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:15

Publicação

20/11/2013, 12:56

Intimação

12/11/2013, 14:30

Ato ordinatório

05/11/2013, 11:41

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/11/2013, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2013, 18:32

Intimação

05/09/2013, 18:31

Mero expediente

05/09/2013, 18:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 12:01

Trânsito em julgado

03/09/2013, 11:49

Recebimento

16/05/2013, 06:59

Recebimento

10/05/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 13:51

Intimação

17/04/2013, 06:44

Mero expediente

17/04/2013, 06:44

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 06:43

Recebimento

03/10/2012, 08:16

Ato ordinatório

12/09/2012, 10:17

Ato ordinatório

12/09/2012, 10:15

Ato ordinatório

14/08/2012, 16:49

Recebimento

14/08/2012, 11:42

Ato ordinatório

09/08/2012, 11:37

Trânsito em julgado

09/08/2012, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2012, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2012, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2012, 18:01

Outras Decisões

10/07/2012, 18:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2012, 13:21

Trânsito em julgado

25/06/2012, 16:37

Recebimento

03/05/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 10:59

Publicação

01/02/2012, 13:51

Intimação

18/01/2012, 11:05

Intimação

02/12/2011, 15:23

Procedência

28/11/2011, 17:34

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 16:32

Recebimento

08/08/2011, 12:43

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 08:16

Recebimento

21/07/2011, 14:25

Recebimento

21/07/2011, 10:11

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 08:52

Intimação

10/06/2011, 10:56

Mero expediente

10/06/2011, 10:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 14:41

Trânsito em julgado

31/05/2011, 12:20

Reativação

31/05/2011, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2009, 14:22

Ato ordinatório

17/06/2009, 13:41

Ato ordinatório

17/06/2009, 13:41

Publicação

19/03/2009, 10:31

Intimação

12/03/2009, 17:57

Intimação

11/03/2009, 14:39

Outras Decisões

11/03/2009, 14:38

Conclusão (para decisão)

11/03/2009, 14:37

Intimação

11/03/2009, 14:33

Sem efeito suspensivo

10/03/2009, 18:12

Outras Decisões

10/03/2009, 18:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2009, 18:00

Petição (Apelação)

10/03/2009, 09:01

Recebimento

27/02/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 08:37

Intimação

09/02/2009, 15:23

Publicação

08/01/2009, 18:11

Intimação

02/12/2008, 15:43

Intimação

02/12/2008, 15:04

Intimação

02/12/2008, 15:03

Improcedência

28/11/2008, 17:11

Conclusão (para julgamento)

22/05/2007, 09:15

Outras Decisões

18/05/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2006, 08:22

Recebimento

27/06/2006, 08:22

Recebimento

26/06/2006, 09:54

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 17:33

Intimação

16/05/2006, 16:15

Intimação

16/05/2006, 16:15

Outras Decisões

05/05/2006, 18:07

Conclusão (para decisão)

05/05/2006, 18:07

Reativação

07/11/2005, 17:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/06/2004, 11:59

Recebimento

11/06/2004, 11:48

Mero expediente

10/12/2003, 16:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2003, 12:19

Devolvidos os autos

12/09/2003, 09:30

Recebimento

12/09/2003, 09:27

Publicação

14/08/2003, 13:37

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/07/2003, 10:53

Intimação

23/07/2003, 17:14

Recebimento

23/07/2003, 10:32

Entrega em carga/vista

02/07/2003, 16:20

Ato ordinatório

02/07/2003, 15:49

Intimação

02/07/2003, 15:49

Outras Decisões

02/07/2003, 15:48

Conclusão (para decisão)

02/07/2003, 15:48

Devolvidos os autos

30/06/2003, 15:53

Publicação

29/04/2003, 11:54

Publicação

29/04/2003, 11:53

Recebimento

07/04/2003, 08:45

Entrega em carga/vista

28/03/2003, 18:22

Intimação

27/03/2003, 15:00

Intimação

27/03/2003, 08:50

Intimação

27/03/2003, 08:45

Recebimento

27/03/2003, 08:40

Mero expediente

27/03/2003, 08:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 19:02

Intimação

25/03/2003, 17:06

Recebimento

25/03/2003, 15:32

Recebimento

25/03/2003, 15:22

Recebimento

24/03/2003, 10:06

Entrega em carga/vista

13/03/2003, 10:45

Mero expediente

12/03/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 14:20

Recebimento

06/01/2003, 10:05

Intimação

06/01/2003, 10:03

Intimação

06/01/2003, 10:02

Devolvidos os autos

22/11/2002, 18:32

Devolvidos os autos

22/11/2002, 18:31

Devolvidos os autos

22/11/2002, 18:30

Publicação

18/11/2002, 09:50

Recebimento

05/11/2002, 10:27

Entrega em carga/vista

25/10/2002, 08:21

Intimação

24/10/2002, 14:55

Intimação

23/10/2002, 17:20

Intimação

23/10/2002, 17:19

Mero expediente

23/10/2002, 17:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2002, 14:11

Recebimento

18/10/2002, 13:27

Recebimento

11/10/2002, 11:22

Entrega em carga/vista

09/10/2002, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2002, 10:48

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2002, 10:47

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2002, 10:45

Intimação

04/10/2002, 09:01

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2002, 17:03

Ato ordinatório

03/10/2002, 17:01

Mero expediente

03/10/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2002, 15:50

Recebimento

03/10/2002, 14:58

Citação

10/09/2002, 10:07

Documento (Carta precatória)

28/08/2002, 16:58

Recebimento

16/08/2002, 09:59

Entrega em carga/vista

13/08/2002, 11:53

Publicação

12/08/2002, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2002, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2002, 10:15

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2002, 10:13

Intimação

31/07/2002, 10:30

Devolvidos os autos

31/07/2002, 10:20

Intimação

19/07/2002, 08:57

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2002, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2002, 18:27

Intimação

11/07/2002, 18:26

Mero expediente

21/06/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2002, 15:00

Devolvidos os autos

27/05/2002, 18:06

Recebimento

27/05/2002, 17:07

Ato ordinatório

24/05/2002, 16:20

Recebimento

06/05/2002, 17:12

Entrega em carga/vista

02/05/2002, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2002, 11:46

Intimação

02/05/2002, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2002, 09:05

Intimação

26/04/2002, 09:00

Documento (Carta precatória)

25/04/2002, 16:11

Documento (Carta precatória)

23/04/2002, 16:10

Intimação

12/04/2002, 14:04

Mero expediente

12/04/2002, 14:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2002, 18:47

Recebimento

08/04/2002, 13:10

Recebimento

08/04/2002, 09:07

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 08:38

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2002, 14:28

Mero expediente

19/03/2002, 14:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 18:38

Recebimento

04/03/2002, 11:40

Entrega em carga/vista

26/02/2002, 11:20

Ato ordinatório

26/02/2002, 11:16

Publicação

24/01/2002, 12:32

Intimação

14/01/2002, 09:31

Intimação

07/01/2002, 16:17

Intimação

07/01/2002, 16:15

Decretação de revelia

07/01/2002, 16:13

deferimento

07/01/2002, 16:10

Recebimento

19/12/2001, 19:40

Outras Decisões

19/12/2001, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2001, 10:00

Ato ordinatório

12/11/2001, 15:48

Ato ordinatório

12/11/2001, 15:46

Ato ordinatório

18/09/2001, 14:58

Devolvidos os autos

10/09/2001, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2001, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2001, 18:42

Intimação

19/06/2001, 13:31

Recebimento

06/06/2001, 18:25

Recebimento

30/05/2001, 17:15

Devolvidos os autos

09/05/2001, 18:00

Ato ordinatório

07/05/2001, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2001, 15:02

Mero expediente

19/04/2001, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2001, 16:57

Citação

04/12/2000, 19:49

Citação

04/12/2000, 19:48

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2000, 12:38

Citação

31/10/2000, 19:30

Citação

31/10/2000, 19:20

Mero expediente

31/10/2000, 19:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2000, 19:00

Recebimento

25/10/2000, 17:00

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Recurso de sentença (JEF))

25/10/2000, 11:26

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2000, 18:07