Execução Fiscal 0020142-67.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

DAGMAR FATIMA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 19:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 13:00

Publicação

21/07/2022, 01:19

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:25

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020142-67.2004.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA, DAGMAR FATIMA DE ABREU SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:32

Cancelamento de Dívida Ativa

19/07/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 09:23

Publicação

31/05/2022, 04:36

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 19:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 13:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/05/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 01:19

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:25

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020142-67.2004.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA, DAGMAR FATIMA DE ABREU SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:32

Cancelamento de Dívida Ativa

19/07/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 09:23

Publicação

31/05/2022, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020142-67.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAGMAR FATIMA DE ABREU SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020142-67.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAGMAR FATIMA DE ABREU SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:36

Documento (Certidão)

27/05/2022, 11:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2022, 19:30

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:44

Recebimento

13/05/2022, 16:44

Provisório

14/01/2016, 09:04

Ato ordinatório

16/09/2015, 16:44

Ato ordinatório

16/09/2015, 16:44

Recebimento

16/09/2015, 16:44

Por decisão judicial

13/08/2014, 07:36

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 07:36

Recebimento

12/08/2014, 10:27

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 13:10

Intimação

04/08/2014, 13:01

Mero expediente

30/07/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 07:34

Recebimento

16/06/2014, 10:18

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 14:28

Recebimento

21/03/2014, 14:27

Intimação

20/03/2014, 16:41

Mero expediente

20/03/2014, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 09:07

Recebimento

07/01/2014, 17:19

Recebimento

07/01/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 15:02

Intimação

10/12/2013, 17:45

Recebimento

10/12/2013, 17:44

Por decisão judicial

03/06/2011, 12:20

Mero expediente

03/06/2011, 12:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 15:35

Recebimento

02/05/2011, 15:35

Recebimento

02/05/2011, 15:35

Recebimento

02/05/2011, 15:35

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 16:10

Intimação

08/04/2011, 16:10

Recebimento

08/04/2011, 16:10

Por decisão judicial

17/11/2010, 11:49

Mero expediente

17/11/2010, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2010, 13:38

Recebimento

11/10/2010, 13:37

Recebimento

11/10/2010, 13:37

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 15:33

Intimação

21/09/2010, 12:04

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2010, 12:04

Mandado

15/06/2010, 10:14

deferimento

10/06/2010, 11:03

Mero expediente

10/06/2010, 11:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2010, 15:12

Mandado

11/02/2010, 09:23

Ato ordinatório

11/02/2010, 09:22

deferimento

11/02/2010, 09:02

Recebimento

11/02/2010, 09:02

Mandado

16/12/2009, 12:58

Recebimento

16/12/2009, 10:23

Recebimento

16/12/2009, 10:23

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 10:20

Intimação

04/12/2009, 11:37

Recebimento

04/12/2009, 11:37

deferimento

04/09/2009, 09:58

Mero expediente

04/09/2009, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 11:15

Recebimento

07/08/2009, 11:14

Recebimento

07/08/2009, 11:14

Recebimento

05/05/2009, 17:10

Recebimento

05/05/2009, 17:10

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 15:26

Intimação

25/03/2009, 15:26

Recebimento

25/03/2009, 15:26

Recebimento

25/03/2009, 15:26

Provisório

22/04/2008, 13:38

Por decisão judicial

11/10/2007, 15:51

Mero expediente

11/10/2007, 15:51

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 17:07

Recebimento

08/10/2007, 17:07

Recebimento

08/10/2007, 17:07

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 14:48

Intimação

14/09/2007, 14:48

Recebimento

14/09/2007, 14:48

Por decisão judicial

27/09/2006, 12:28

Mero expediente

27/09/2006, 12:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2006, 15:06

Recebimento

14/09/2006, 15:05

Recebimento

21/08/2006, 13:53

Recebimento

21/08/2006, 13:53

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 11:41

Intimação

06/03/2006, 13:28

Recebimento

06/03/2006, 13:28

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 20:04

Intimação

09/02/2006, 16:34

Recebimento

09/02/2006, 16:34

Por decisão judicial

15/03/2005, 15:46

Recebimento

09/03/2005, 18:12

Recebimento

07/03/2005, 18:53

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 19:03

Intimação

03/02/2005, 15:37

Ato ordinatório

03/02/2005, 15:37

Citação

23/11/2004, 16:20

Citação

23/11/2004, 16:20

Citação

25/10/2004, 12:18

Citação

25/10/2004, 12:18

Citação

21/10/2004, 16:37

Mero expediente

21/10/2004, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2004, 15:39

Recebimento

10/09/2004, 15:39

Recebimento

16/08/2004, 12:51

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 15:08

Intimação

12/07/2004, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2004, 17:29

Mandado

11/06/2004, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2004, 18:13

Mandado

11/06/2004, 18:13

Indeferimento

11/06/2004, 18:13

Mero expediente

11/06/2004, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/05/2004, 13:52

Recebimento

21/05/2004, 14:12

Remessa (outros motivos)

17/05/2004, 17:37

Protocolo de Petição

17/05/2004, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2004, 16:25