Execução Fiscal 0036533-02.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 198,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF

Terceiro

MUJACI GUSMAO PORTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 10:20

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 10:20

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:22

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

•05/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUJACI GUSMAO PORTELA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036533-02.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF POLO PASSIVO: MUJACI GUSMAO PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUJACI GUSMAO PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036533-02.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF POLO PASSIVO: MUJACI GUSMAO PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUJACI GUSMAO PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036533-02.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF POLO PASSIVO: MUJACI GUSMAO PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036533-02.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF POLO PASSIVO: MUJACI GUSMAO PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2016, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

01/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/01/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

02/04/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2012, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2009, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2008, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2008, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2008, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2007, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2007, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2007, 08:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2007, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2007, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2007, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2007, 14:16

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

16/01/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2006, 10:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - karolina ferrari

09/08/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2006, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2006, 17:19

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

01/03/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2005, 17:34

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 19:35

Ato ordinatório

•07/02/2022, 10:22

Certidão

•04/11/2015, 17:07

Decisão

•04/11/2015, 17:00

Certidão

•20/10/2015, 18:08

Certidão

•24/08/2015, 11:35

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•17/08/2015, 11:57

Certidão

•13/12/2013, 18:26

Decisão

•13/12/2013, 18:25

Certidão

•10/12/2013, 15:32

Certidão

•14/03/2013, 15:46

Certidão

•14/03/2013, 10:09

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•05/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

•05/06/2024, 13:45

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 19:35

Ato ordinatório

•07/02/2022, 10:22

Certidão

•04/11/2015, 17:07

Decisão

•04/11/2015, 17:00

Certidão

•20/10/2015, 18:08

Certidão

•24/08/2015, 11:35

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•17/08/2015, 11:57

Certidão

•13/12/2013, 18:26

Decisão

•13/12/2013, 18:25

Certidão

•10/12/2013, 15:32

Certidão

•14/03/2013, 15:46

Certidão

•14/03/2013, 10:09

Decisão

•14/03/2013, 00:50

Decisão

•20/03/2012, 13:44

Certidão

•14/03/2012, 15:55

Ato ordinatório

•02/03/2012, 15:01

Despacho

•21/09/2009, 14:40

Despacho

•21/09/2009, 14:40

Decisão

•21/09/2009, 14:40

Despacho

•21/09/2009, 14:40

Despacho

•21/09/2009, 14:39