Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019113-36.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara JEF - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

GESSE BISPO DOS SANTOS NEVES REPRESENTADO POR GENIVALDO BISPO DOS SANTOS NEVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Réu

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 10:52

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

05/12/2024, 21:02

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:46

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:42

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo

28/09/2024, 03:12

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:26

Todas as movimentações(112)

Definitivo

18/12/2024, 10:52

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

05/12/2024, 21:02

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:47

Documentos

•30/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:46

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:42

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo

28/09/2024, 03:12

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:26

Evolução da Classe Processual

10/09/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 16:12

Mero expediente

01/08/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2024, 08:58

Ato ordinatório

26/04/2024, 15:44

Baixa Definitiva

27/06/2022, 18:18

Publicação

03/06/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por meio da petição registrada em 23.11.2021, o patrono da ação noticia o ajuizamento da ação de interdição em nome da parte autora, porém as informações requeridas, por força do despacho de 18.10.2021, não foram apresentadas. Sendo assim, arquivem-se os autos até a regularização da representação processual, conforme determinado anteriormente.

30/05/2022, 00:00

Intimação

27/05/2022, 12:15

Intimação

26/05/2022, 09:12

Mero expediente

25/05/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 18:11

Arquivamento

07/02/2022, 15:41

Publicação

04/11/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:... Assim, intime-se a parte autora para informar, em 10 (dez) dias, acerca do ajuizamento da referida demanda, carreando aos autos, se o caso ou quando disponível, o respectivo [1] termo de curatela, ainda que provisória, desde que autorize levantamento de valores em nome do(a) curatelado(a); [2] sentença de interdição do(a) demandante ou [3] autorização prévia daquele Juízo que indique o(a) curador(a) nomeado(a) para promover, judicialmente, ações e providências em nome do(a) curatelado(a). Ressalto que tal documento é imprescindível ao saque do montante a ser apurado, de modo que, na sua falta, os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão a regularização pela parte...

04/11/2021, 00:00

Intimação

03/11/2021, 14:24

Intimação

22/10/2021, 06:05

Mero expediente

22/10/2021, 05:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2021, 21:00

Trânsito em julgado

10/10/2021, 21:00

Citação

22/09/2021, 18:06

Expedida/Certificada

21/09/2021, 21:03

Publicação

28/04/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:... Assim, reconhecendo o erro em que incorreu a conta anexada em 05.08.2020, homologo a planilha de cálculos anexada em 15.03.2021, que contempla como devido, a título de prestações vencidas, o montante de R$ 43.749,43 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até 02/2021. Por tais fundamentos, dou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar a sentença embargada. Notifique-se a CEAB-DJ para que retifique a RMI do benefício implantado por força da tutela concedida nestes autos, observando, para tanto, o termo final da derradeira conta apresentada pela SECAJ. Restam integralmente mantidos os demais termos da sentença, os quais não se alteram em decorrência dos vícios ora corrigidos. Recebo o recurso inominado interposto pelo INSS. Intime-se o autor, inclusive para que, querendo, ofereça contrarrazões no prazo legal.

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:... Assim, reconhecendo o erro em que incorreu a conta anexada em 05.08.2020, homologo a planilha de cálculos anexada em 15.03.2021, que contempla como devido, a título de prestações vencidas, o montante de R$ 43.749,43 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até 02/2021. Por tais fundamentos, dou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar a sentença embargada. Notifique-se a CEAB-DJ para que retifique a RMI do benefício implantado por força da tutela concedida nestes autos, observando, para tanto, o termo final da derradeira conta apresentada pela SECAJ. Restam integralmente mantidos os demais termos da sentença, os quais não se alteram em decorrência dos vícios ora corrigidos. Recebo o recurso inominado interposto pelo INSS. Intime-se o autor, inclusive para que, querendo, ofereça contrarrazões no prazo legal.

28/04/2021, 00:00

Intimação

27/04/2021, 15:26

Expedida/Certificada

13/04/2021, 15:05

Intimação

12/04/2021, 19:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2021, 19:28

Conclusão (para julgamento)

15/03/2021, 11:27

Julgamento em Diligência

17/02/2021, 20:18

Conclusão (para julgamento)

03/11/2020, 11:03

Ato ordinatório

23/10/2020, 17:02

Expedida/Certificada

17/09/2020, 20:44

Intimação

17/09/2020, 19:21

Recebimento

17/09/2020, 19:16

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 13:21

Publicação

17/08/2020, 10:34

Intimação

14/08/2020, 15:11

Expedida/Certificada

05/08/2020, 12:00

Intimação

05/08/2020, 11:59

Intimação

05/08/2020, 11:59

Publicação

01/07/2020, 19:16

Intimação

30/06/2020, 16:15

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 16:54

Intimação

09/06/2020, 23:05

Mero expediente

09/06/2020, 23:03

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 18:25

Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:13

Intimação

28/02/2020, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita

28/02/2020, 14:51

Procedência em Parte

28/02/2020, 14:51

Conclusão (para julgamento)

02/12/2019, 12:02

Expedida/Certificada

27/09/2019, 09:57

Intimação

27/09/2019, 09:57

Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:39

Intimação

23/08/2019, 14:37

Publicação

03/07/2019, 14:16

Intimação

01/07/2019, 15:24

Intimação

13/06/2019, 11:07

Mero expediente

10/06/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 09:07

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:20

Ato ordinatório

20/05/2019, 07:56

Expedida/Certificada

17/05/2019, 12:02

Intimação

25/04/2019, 18:08

Publicação

21/02/2019, 10:15

Intimação

19/02/2019, 09:20

Intimação

13/02/2019, 14:13

Mero expediente

07/02/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 12:19

Publicação

16/10/2018, 09:27

Intimação

03/10/2018, 09:36

Intimação

27/09/2018, 12:46

Intimação

27/09/2018, 12:46

Ato ordinatório

27/09/2018, 12:46

Recebimento

27/09/2018, 12:45

Publicação

24/08/2018, 14:10

Intimação

17/08/2018, 15:04

Intimação

15/08/2018, 11:27

Intimação

06/08/2018, 14:03

Expedida/Certificada

06/08/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 13:27

Intimação

03/08/2018, 13:26

Intimação

03/08/2018, 13:26

Intimação

03/08/2018, 13:26

Ato ordinatório

03/08/2018, 13:25

Recebimento

03/08/2018, 13:25

Publicação

04/06/2018, 14:17

Intimação

29/05/2018, 10:00

Mero expediente

28/05/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 11:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 09:21

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2018, 09:21

Despacho

•04/11/2021, 00:00

•28/04/2021, 00:00

•28/04/2021, 00:00