Execução Fiscal 1003109-91.2020.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:12

Provisório

23/10/2025, 15:22

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:42

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

29/09/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 08:49

Outras Decisões

25/08/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 13:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:19

Documento (Certidão)

28/08/2024, 11:51

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:51

Documento (Certidão)

28/05/2024, 19:41

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:48

Todas as movimentações(61)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:12

Provisório

23/10/2025, 15:22

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:42

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:41

Documentos

•30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 08:49

Outras Decisões

25/08/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 13:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:19

Documento (Certidão)

28/08/2024, 11:51

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:51

Documento (Certidão)

28/05/2024, 19:41

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 09:09

Documento (Certidão)

05/02/2024, 09:09

Exceção de pré-executividade

05/02/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:44

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 15:43

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:46

Petição (Impugnação aos embargos)

11/11/2022, 11:17

Decurso de Prazo

04/10/2022, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 19:38

Documento (Certidão)

23/09/2022, 19:38

Mero expediente

23/09/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 11:11

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:16

Publicação

31/05/2022, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1003109-91.2020.4.01.3313. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PROCESSO: 1003109-91.2020.4.01.3313 EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CARNIELLI, JOSE EDUARDO BRAGA, IBIRALCOOL - DESTILARIA DE ALCOOL IBIRAPUA LTDA DÍVIDA: R$31.754,52 (TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. JUIZ(A) FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/05/2022, 14:20

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:17

Documento (Certidão)

09/03/2022, 15:12

Documento (Certidão)

08/03/2022, 20:03

Outras Decisões

08/03/2022, 20:03

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 11:22

Ato ordinatório

11/01/2022, 13:31

Documento (Certidão)

05/10/2021, 11:24

Documento (Certidão)

20/07/2021, 19:13

Mero expediente

27/04/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 17:41

Mero expediente

21/01/2021, 10:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 09:53

Documento (Certidão)

21/01/2021, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2021, 09:48

Mero expediente

13/11/2020, 17:33

Por decisão judicial

13/11/2020, 17:33

Documento (Certidão)

13/11/2020, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2020, 10:49

Outras Decisões

26/10/2020, 15:20

Documento (Certidão)

22/10/2020, 09:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 10:30

Documento (Informações)

20/10/2020, 10:30

Recebimento

19/10/2020, 10:41

Distribuição (sorteio)

19/10/2020, 10:41