Execução Fiscal 1015732-39.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1015732-39.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

10/06/2022, 14:37

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:36

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 09:52

Documento (Certidão)

03/06/2022, 15:08

Publicação

31/05/2022, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1015732-39.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EXECUTADO: HAROLDO LUIS MARQUES SENTENÇA TIPO B I - RELATÓRIO Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa regularização da dívida com a parte Executada, transferindo-se o valor bloqueado (SISBAJUD) para sua conta, e consequente extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO A transação é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art.487, inc. III, b, do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Proceda-se transferência para conta judicial de toda quantia bloqueada (SISBAJUD), R$ 4.801,71 (quatro mil, oitocentos e um reais e setenta e um centavos). Após, referida quantia deve ser transferida para conta de titularidade de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO/CREFITO-9 (CNPJ 00.577.473/0001-56), Agência 3834-2, conta corrente: 465355-6, Banco do Brasil, quitando-se o débito. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:35

Documento (Certidão)

27/05/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 13:58

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 09:29