Execução Fiscal 0001712-66.2001.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0001712-66.2001.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 09:07

Publicação

31/05/2022, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001712-66.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ANGELO MARCELO FUZARO e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANGELO MARCELO FUZARO e SEMENTES FUZARO LTDA. - ME, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação dos executados (ID 911157663, fls. 16; 82/83). Determinada a suspensão do curso do feito executivo às fls. 20; 31; 36; 40; 45; 50 do ID 911157663. Diversas tentativas de localização de bens dos executados foram determinadas, sendo todas infrutíferas. Suspensão do curso do feito executivo determinado no ID 911157663, fls. 131; 135; 145. Ordenado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, medidas que restaram infrutíferas (ID 911157663, 153/157. Manifestação da exequente, sob o ID 1029096767, informando a regularização do débito, consoante extrato de regularização de dívida, motivo pelo qual requer a extinção do feito com base no art. 487, III, “b” do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 15:46

Documento (Certidão)

02/05/2022, 15:45

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001712-66.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ANGELO MARCELO FUZARO e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANGELO MARCELO FUZARO e SEMENTES FUZARO LTDA. - ME, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação dos executados (ID 911157663, fls. 16; 82/83). Determinada a suspensão do curso do feito executivo às fls. 20; 31; 36; 40; 45; 50 do ID 911157663. Diversas tentativas de localização de bens dos executados foram determinadas, sendo todas infrutíferas. Suspensão do curso do feito executivo determinado no ID 911157663, fls. 131; 135; 145. Ordenado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, medidas que restaram infrutíferas (ID 911157663, 153/157. Manifestação da exequente, sob o ID 1029096767, informando a regularização do débito, consoante extrato de regularização de dívida, motivo pelo qual requer a extinção do feito com base no art. 487, III, “b” do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(261)