Cumprimento de sentença 1000776-41.2022.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Gurupi

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

HOLDING GR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/03/2024, 08:17

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:32

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada

21/02/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:07

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 13:55

Mero expediente

07/02/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:53

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 10:29

Todas as movimentações(154)

Definitivo

27/03/2024, 08:17

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:32

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada

21/02/2024, 08:37

Documentos

•19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:07

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 13:55

Mero expediente

07/02/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:53

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 08:34

Mero expediente

24/11/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 08:27

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 15:04

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:04

Mero expediente

03/10/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 10:39

Decurso de Prazo

26/09/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 11:29

Documento (Certidão)

06/09/2023, 08:37

Mero expediente

06/09/2023, 08:37

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 12:21

Decurso de Prazo

15/08/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:56

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:28

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:26

Retificação de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/07/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 14:54

Outras Decisões

11/07/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:15

Documento (Certidão)

04/07/2023, 07:50

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 15:43

Reativação

03/07/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:14

Definitivo

09/05/2023, 16:13

Decurso de Prazo

09/05/2023, 03:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:53

Publicação

20/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000776-41.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ASSISTENTE TÉCNICO: HOLDING GR LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da certidão de trânsito em julgado ID 1579071931.

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 13:31

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:29

Mero expediente

18/04/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 07:43

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:48

Publicação

24/02/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000776-41.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ASSISTENTE TÉCNICO: HOLDING GR LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta vara (...) Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes (ID 1093344775), decretando a extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, inciso III, “b” do CPC c/c art. 22 do DL nº 3.365/41). Sem condenação em honorários e custas nos termos do acordo. (...)

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 09:33

Expedida/certificada

17/02/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:43

Documento (Certidão)

17/02/2023, 14:42

Homologação de Transação

16/02/2023, 17:12

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2023, 15:34

Documento (Certidão)

18/01/2023, 15:34

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:38

Documento (Certidão)

23/11/2022, 13:48

Por decisão judicial

26/10/2022, 10:43

Documento (Certidão)

25/10/2022, 11:39

Mero expediente

20/10/2022, 13:54

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 21:40

Expedida/Certificada

14/09/2022, 15:46

Documento (Certidão)

12/09/2022, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:28

Julgamento em Diligência

29/08/2022, 14:28

Documento (Certidão)

12/08/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:56

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:49

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:57

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:38

Publicação

03/06/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI VARA ÚNICA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 10 (dez) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000776-41.2022.4.01.4302 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Expropriado: HOLDING GR LTDA IMÓVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”, situado no município de Paranã/TO, com área registrada de 510,01 ha e área desapropriada de 21,95 ha, matriculado sob o no M-4.616 no Cartório de Registro de Imóveis de Paranã/TO, de propriedade de HOLDING GR LTDA, portador do CNPJ: 31.785.516/0001-12. FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. Sede do Juízo: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, Fone: (63)3301-3800, [email protected]. Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:58

Expedição de documento (Edital)

31/05/2022, 19:15

Publicação

31/05/2022, 04:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000776-41.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ASSISTENTE TÉCNICO: HOLDING GR LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Esclareço aos expropriados que, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, o levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais para conhecimento de terceiros. Em caso de mera posse, esclareço que o valor atinente à terra nua não será objeto de levantamento (STJ. RMS 11186/SP). (...)

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:53

Expedida/Certificada

27/05/2022, 14:53

Expedida/Certificada

27/05/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 11:55

Outras Decisões

27/05/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 13:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/05/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/05/2022, 09:52

Expedida/Certificada

18/05/2022, 11:42

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:05

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:05

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:16

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 12:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 12:05

Documento (Certidão)

12/04/2022, 16:25

Mandado

12/04/2022, 09:29

Mandado

12/04/2022, 09:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 10:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 08:30

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2022, 09:14

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:27

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 15:16

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:24

Antecipação de tutela

29/03/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 22:59

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:45

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:01

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:52

Mandado

14/03/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:31

Mero expediente

08/03/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 12:59

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

08/03/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:29

Antecipação de tutela

07/03/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 18:12

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 18:08

Documento (Informações)

04/03/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:17

Recebimento

04/03/2022, 13:52

Distribuição (sorteio)

04/03/2022, 13:52

Intimação

•23/02/2023, 00:00

•02/06/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00