Execução Fiscal 0001065-67.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Lavras

Partes do Processo

AUTO MOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:13

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

23/06/2022, 10:38

Documento (Certidão)

23/06/2022, 10:38

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:07

Publicação

31/05/2022, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001065-67.2012.4.01.3808. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUTO MOLAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SENTENÇA Considerando que o processo permaneceu arquivado pelo lustro prescricional, aplicável ao FGTS conforme regra de transição quando do afastamento da prescrição trintenária pelo E. STF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: indefiro o pedido de nova suspensão dos autos e pronuncio a prescrição intercorrente na forma do artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas, na forma do art. 4º, I, da Lei 9.289/96 e do art. 39 da LEF. Também não haverá condenação ao pagamento de honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:28

Decurso de Prazo

21/02/2022, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:42

Documento (Certidão)

18/01/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 14:03

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:13

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

23/06/2022, 10:38

Documento (Certidão)

23/06/2022, 10:38

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:07

Documentos

•30/05/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001065-67.2012.4.01.3808. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUTO MOLAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SENTENÇA Considerando que o processo permaneceu arquivado pelo lustro prescricional, aplicável ao FGTS conforme regra de transição quando do afastamento da prescrição trintenária pelo E. STF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: indefiro o pedido de nova suspensão dos autos e pronuncio a prescrição intercorrente na forma do artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas, na forma do art. 4º, I, da Lei 9.289/96 e do art. 39 da LEF. Também não haverá condenação ao pagamento de honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:28

Decurso de Prazo

21/02/2022, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:42

Documento (Certidão)

18/01/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 14:03

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 15:05

Outras Decisões

10/06/2021, 15:05

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 15:15

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:22

Documento (Certidão)

14/09/2020, 15:21

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2020, 15:05

Documento (Certidão)

14/09/2020, 15:04

Ato ordinatório

14/09/2020, 14:46

Publicação

25/05/2020, 09:38

Intimação

18/03/2020, 10:43

Intimação

11/03/2020, 14:39

Mero expediente

10/03/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 14:39

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 12:43

Provisório

05/07/2018, 17:43

Ato ordinatório

05/07/2018, 17:42

Por decisão judicial

06/10/2015, 14:36

Intimação

16/04/2015, 17:55

Intimação

27/03/2015, 13:09

Intimação

27/03/2015, 13:09

Recebimento

26/03/2015, 18:00

Publicação

22/08/2014, 13:17

Intimação

19/08/2014, 15:29

Intimação

14/08/2014, 17:41

Intimação

14/08/2014, 17:40

Ato ordinatório

14/08/2014, 15:10

Mero expediente

04/08/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 15:54

Recebimento

23/06/2014, 08:52

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 13:48

Publicação

06/06/2014, 09:13

Intimação

04/06/2014, 13:38

Intimação

04/06/2014, 12:44

Intimação

04/06/2014, 12:43

Recebimento

02/06/2014, 12:30

Ato ordinatório

23/05/2014, 17:55

Recebimento

19/05/2014, 14:20

Ato ordinatório

14/05/2014, 12:15

Recebimento

07/01/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 13:37

Publicação

13/12/2013, 09:28

Intimação

11/12/2013, 16:30

Intimação

09/12/2013, 14:55

Intimação

09/12/2013, 14:55

Mero expediente

09/12/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 18:03

Recebimento

22/07/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 13:01

Publicação

12/07/2013, 09:56

Intimação

10/07/2013, 13:43

Intimação

08/07/2013, 14:04

Intimação

08/07/2013, 14:04

Recebimento

05/07/2013, 18:03

Citação

05/07/2013, 15:43

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 10:47

Recebimento

31/05/2013, 10:19

Citação

09/05/2013, 13:16

Citação

09/05/2013, 13:16

Mandado

14/01/2013, 10:53

Citação

14/01/2013, 10:52

Recebimento

17/12/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 12:31

Intimação

29/11/2012, 14:59

Mero expediente

29/11/2012, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 12:21

Mero expediente

28/09/2012, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2012, 14:20

Documento (Outros documentos)

09/07/2012, 08:48

Mandado

20/06/2012, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2012, 14:55

Mandado

06/06/2012, 14:31

Citação

06/06/2012, 14:28

Mero expediente

06/06/2012, 13:36

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 16:31

Recebimento

04/06/2012, 16:26

Remessa (outros motivos)

04/06/2012, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

01/06/2012, 14:27