Recurso Inominado Cível 0000607-30.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/05/2021, 18:53

Juntada de Informação

19/05/2021, 18:52

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOVINA MARIA DE JESUS DA MATA

CPF 036.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/05/2021, 18:52

Juntada de manifestação

19/05/2021, 17:13

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido

10/05/2021, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 23:43

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2021, 22:42

Juntada de informação

20/04/2021, 17:33

Juntada de manifestação

14/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:54

Incluído em pauta para 30/04/2021 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.

13/04/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 14:24

SENTENÇA TIPO A

•07/01/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 12:56

SENTENÇA TIPO A

•28/07/2020, 09:53

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