Execução Fiscal 0008674-67.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

LIBERTAD RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:28

Publicação

31/05/2022, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008674-67.2008.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIBERTAD RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:44

Mero expediente

30/03/2022, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 12:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:28

Publicação

31/05/2022, 04:50

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008674-67.2008.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIBERTAD RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:44

Mero expediente

30/03/2022, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 10:48

Documento (Certidão)

18/11/2021, 10:48

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:36

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:52

Publicação

26/02/2021, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008674-67.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIBERTAD RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIBERTAD RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008674-67.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIBERTAD RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIBERTAD RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:59

Documento (Certidão)

04/12/2020, 10:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/12/2020, 23:32

Ato ordinatório

30/11/2020, 09:50

deferimento

11/05/2020, 10:54

Mero expediente

22/04/2020, 11:19

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 15:11

Recebimento

27/02/2020, 11:07

Recebimento

27/02/2020, 11:07

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 09:10

Intimação

31/01/2020, 08:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 17:41

Provisório

06/09/2016, 08:37

Ato ordinatório

24/05/2016, 10:03

Recebimento

24/05/2016, 10:03

Recebimento

24/05/2016, 09:44

Recebimento

24/05/2016, 09:44

Recebimento

24/05/2016, 09:44

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 13:40

Intimação

12/05/2016, 11:24

Mero expediente

12/05/2016, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 08:39

Recebimento

16/03/2016, 08:39

Recebimento

14/03/2016, 09:47

Recebimento

14/03/2016, 09:47

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 11:15

Intimação

22/02/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 08:53

Intimação

29/01/2016, 15:28

Mero expediente

29/01/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 07:58

Recebimento

08/01/2016, 09:18

Recebimento

08/01/2016, 09:18

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 13:43

Intimação

04/12/2015, 17:19

Ato ordinatório

04/12/2015, 17:19

deferimento

04/12/2015, 11:46

Mero expediente

04/12/2015, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 09:23

Recebimento

26/08/2015, 08:56

Recebimento

26/08/2015, 08:56

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 09:02

Intimação

08/07/2015, 15:00

Ato ordinatório

07/07/2015, 10:02

Ato ordinatório

03/07/2015, 11:09

deferimento

20/03/2015, 09:53

Mero expediente

20/03/2015, 09:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 08:01

Recebimento

09/10/2014, 09:30

Recebimento

09/10/2014, 09:30

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 16:20

Intimação

25/09/2014, 07:12

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 14:52

Provisório

27/05/2010, 11:20

Ato ordinatório

26/02/2010, 16:35

Ato ordinatório

26/02/2010, 16:35

Recebimento

26/02/2010, 16:35

Por decisão judicial

11/03/2009, 17:40

Recebimento

11/03/2009, 17:39

Recebimento

11/03/2009, 15:12

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 14:30

Intimação

11/02/2009, 15:33

Mero expediente

11/02/2009, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 14:39

Recebimento

21/01/2009, 14:39

Recebimento

19/01/2009, 16:43

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 14:55

Intimação

09/12/2008, 09:46

Ato ordinatório

09/12/2008, 09:46

Citação

09/10/2008, 12:32

Citação

09/10/2008, 12:32

Citação

30/09/2008, 10:21

Citação

29/09/2008, 16:12

Recebimento

29/09/2008, 16:12

Recebimento

30/07/2008, 14:52

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 14:41

Intimação

19/06/2008, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2008, 14:08

Mandado

18/04/2008, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2008, 13:06

Mandado

18/04/2008, 13:06

Indeferimento

18/04/2008, 13:06

Mero expediente

18/04/2008, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 13:06

Recebimento

16/04/2008, 10:58

Recebimento

16/04/2008, 10:58

Remessa (outros motivos)

31/03/2008, 11:18

Protocolo de Petição

31/03/2008, 11:17

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2008, 15:41