Execução Fiscal 0000630-52.2019.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 0000630-52.2019.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Autos Eliminados

16/12/2024, 10:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:10

Definitivo

09/08/2022, 13:28

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:28

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:38

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:31

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:31

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000630-52.2019.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA EXECUTADO: EXECUTADO: M D G DA SILVA SANTOS - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA propôs contra EXECUTADO: M D G DA SILVA SANTOS - ME execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Proceda-se ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, via SISBAJUD (Protocolo 20210001119794). Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 16:59

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:05

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 00:00

—

Autos Eliminados

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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