Cumprimento de sentença 1000291-16.2018.4.01.3806 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000291-16.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:53

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/06/2022, 11:39

Publicação

31/05/2022, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000291-16.2018.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B POLO PASSIVO:ADILSON LOPES DE ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) contra ADILSON LOPES DE ARAUJO, objetivando o recebimento da dívida decorrente de contratos celebrados entre as partes. Na petição ID 877933553, a CEF, após informar que as partes, na via administrativa, celebraram acordo, restando verificado o pagamento da dívida, requereu a extinção do feito, contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte requerente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido ID 877933553, como sendo a desistência da ação, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Nada a prover quanto ao pedido de baixa/cancelamento de gravames formulado pela parte autora, porquanto não verificada, no presente feito, a incidência de restrições sobre bens pertencentes aos requeridos. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários, já que não houve a instauração completa da relação processual. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos à(o) Contabilista deste Juízo para que seja realizado o cálculo das custas finais. Após, intime-se a parte autora para o recolhimento das eventuais custas finais. Prazo: 10 (dez) dias. Por fim, comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

30/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:05

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:05

Desistência

27/05/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 19:16

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000291-16.2018.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B POLO PASSIVO:ADILSON LOPES DE ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) contra ADILSON LOPES DE ARAUJO, objetivando o recebimento da dívida decorrente de contratos celebrados entre as partes. Na petição ID 877933553, a CEF, após informar que as partes, na via administrativa, celebraram acordo, restando verificado o pagamento da dívida, requereu a extinção do feito, contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte requerente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido ID 877933553, como sendo a desistência da ação, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Nada a prover quanto ao pedido de baixa/cancelamento de gravames formulado pela parte autora, porquanto não verificada, no presente feito, a incidência de restrições sobre bens pertencentes aos requeridos. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários, já que não houve a instauração completa da relação processual. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos à(o) Contabilista deste Juízo para que seja realizado o cálculo das custas finais. Após, intime-se a parte autora para o recolhimento das eventuais custas finais. Prazo: 10 (dez) dias. Por fim, comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

30/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(52)