Execução de Título Extrajudicial 0013062-61.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0013062-61.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 08:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/07/2022, 13:13

Documento (Certidão)

20/07/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:03

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:07

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:56

Publicação

31/05/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013062-61.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): EXECUTADO: DUNA TRANSPORTES LTDA - ME, ONY CHAVES DIAS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de DUNA TRANSPORTES LTDA - ME, ONY CHAVES DIAS, visando à satisfação do crédito oriundo de título(s) executivo(s) extrajudicial(is). A exequente informou a composição entre as partes e manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, pugnando, ainda, pela isenção do pagamento das custas finais por força do § 3º do art. 90 do CPC, id 1072813253. Este juízo não vinha deferido o requerimento da CEF de isenção de custas finais, no entanto, considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, verifico que assiste razão à CEF, pois o § 3º do art. 90 do CPC não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, aplicando-se, ao revés, a todas formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, II, c/c art. 487, III, do CPC/2015. Sem custas finais pela CEF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:15

Expedida/Certificada

27/05/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 15:43