Execução Fiscal 0006250-13.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 148.816,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAGNER GERALDO MARQUES

CPF

Reu

GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SUCEFARMA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 01:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:17

Todas as movimentações(286)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 01:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/08/2022, 09:52

OUTROS

•04/08/2022, 17:37

17/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2022, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2022, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2021, 09:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

24/06/2021, 21:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2021, 05:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 10:59

Desentranhado o documento

16/04/2021, 11:07

Desentranhado o documento

16/04/2021, 11:07

Desentranhado o documento

16/04/2021, 11:07

Desentranhado o documento

16/04/2021, 11:06

Desentranhado o documento

16/04/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2021, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAGNER GERALDO MARQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAGNER GERALDO MARQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAGNER GERALDO MARQUES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAGNER GERALDO MARQUES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUCEFARMA DO BRASIL LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAGNER GERALDO MARQUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUCEFARMA DO BRASIL LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006250-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAGNER GERALDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCEFARMA DO BRASIL LTDA GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA RAGNER GERALDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006250-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAGNER GERALDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCEFARMA DO BRASIL LTDA GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA RAGNER GERALDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006250-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAGNER GERALDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCEFARMA DO BRASIL LTDA GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA RAGNER GERALDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006250-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAGNER GERALDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCEFARMA DO BRASIL LTDA GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA RAGNER GERALDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006250-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAGNER GERALDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCEFARMA DO BRASIL LTDA GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA RAGNER GERALDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006250-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAGNER GERALDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCEFARMA DO BRASIL LTDA GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA RAGNER GERALDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 18:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/01/2021, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO/2020

05/03/2020, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2019, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA AVISO RECEBIMENTO

11/06/2019, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 578

21/05/2019, 16:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2019, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

23/11/2018, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

25/09/2018, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 18:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 722

13/06/2018, 16:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2018, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 19:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/07/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 14:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/03/2017, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 444/2015 COMARCA DE ESMERALDAS/MG

31/03/2017, 16:24

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CP 444/2015 COMARCA DE ESMERALDAS/MG

31/03/2017, 16:22

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/03/2017, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 21:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 13:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ESMERALDAS/MG

17/11/2016, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:43

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATÓRIA 444/2015 COMARCA DE ESMERALDAS/MG

18/05/2016, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 18:59

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2016, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2016, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE.

20/11/2015, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/11/2015, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/11/2015, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 21:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 21:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2015, 20:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 11:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 444

18/03/2015, 09:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2015, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

30/08/2013, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2013, 19:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2013, 19:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2013, 19:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

01/02/2013, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2012, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2012, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) SUCEFARMA DO BRASIL/ RAGNER GERALDO MARQUES

13/09/2012, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUCEFARMA DO BRASIL / GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA

13/09/2012, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) SUCEFARMA DO BRASIL/ GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA

20/08/2012, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUCEFARMA DO BRASIL / RAGNER GERALDO MARQUES

20/08/2012, 19:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) SUCEFARMA DO BRASIL LTDA E GIVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA

14/08/2012, 19:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUCEFARMA DO BRASIL LTDA E RAGNER GERALDO MARQUES

14/08/2012, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 16:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2012, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 10:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 10:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2012, 15:59

OUTROS

•06/06/2022, 14:05

OUTROS

•24/03/2022, 12:38

OUTROS

•05/12/2021, 19:49

OUTROS

•10/11/2021, 10:21

OUTROS

•20/08/2021, 12:01

OUTROS

•11/06/2021, 14:02

OUTROS

•08/04/2021, 15:05