Execução Fiscal 1002777-96.2021.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 1002777-96.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 17:02

Definitivo

13/09/2022, 17:06

Documento (Certidão)

13/09/2022, 17:06

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 18:36

Publicação

31/05/2022, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002777-96.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:32

Expedida/Certificada

27/05/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:32

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:05

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Decurso de Prazo

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