Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000956-33.1996.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074, LUIS REIS OLIVEIRA - MG82374, JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105, EMERSON DIAS RODRIGUES - MG119809 e KATIA SILVA ALVES - MG140621 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000956-33.1996.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074, LUIS REIS OLIVEIRA - MG82374, JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105, EMERSON DIAS RODRIGUES - MG119809 e KATIA SILVA ALVES - MG140621 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIRLENE RODRIGUES PAIVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000956-33.1996.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074, LUIS REIS OLIVEIRA - MG82374, JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105, EMERSON DIAS RODRIGUES - MG119809 e KATIA SILVA ALVES - MG140621 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTINA OLINDA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000956-33.1996.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074, LUIS REIS OLIVEIRA - MG82374, JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105, EMERSON DIAS RODRIGUES - MG119809 e KATIA SILVA ALVES - MG140621 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIA ROCHA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000956-33.1996.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074, LUIS REIS OLIVEIRA - MG82374, JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105, EMERSON DIAS RODRIGUES - MG119809 e KATIA SILVA ALVES - MG140621 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL ANTONIO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000956-33.1996.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074, LUIS REIS OLIVEIRA - MG82374, JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105, EMERSON DIAS RODRIGUES - MG119809 e KATIA SILVA ALVES - MG140621 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VERA CRUZ LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000956-33.1996.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074, LUIS REIS OLIVEIRA - MG82374, JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105, EMERSON DIAS RODRIGUES - MG119809 e KATIA SILVA ALVES - MG140621 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
04/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:51
Documento (Certidão)
03/08/2022, 14:50
Documento (Outros documentos)
03/08/2022, 14:50
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2022, 11:48
Ato ordinatório
20/07/2022, 15:19
Mero expediente
20/07/2022, 15:19
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 15:19
Ato ordinatório
06/07/2022, 11:56
Intimação
29/06/2022, 13:58
Recebimento
10/06/2022, 13:43
Remessa (outros motivos)
08/06/2022, 11:40
Expedição de documento (Ofício)
08/06/2022, 11:40
Recebimento
07/06/2022, 16:03
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2022, 16:03
Publicação
30/05/2022, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
96.02.00926-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: I -...NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreto, de ofício, a ocorrência de prescrição intercorrente, com a extinção do processo (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, c/c CPC, art. 487, II). Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio... Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I). Desconstituo a penhora... Oficie-se ao DETRAN/MG, requisitando-lhe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder ao levantamento da constrição existente sobre o bem penhorado. Proceda-se ao desbloqueio do valor da conta bancária de titularidade de Sônia Regina Fernandes... Cancelem-se as restrições RENAJUD... Em vista da Portaria COGER... solicite-se aos executados ERNESTINA OLINDA FERNANDES, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO FERNANDES, MARISA APARECIDA FERNANDES e SÔNIA REGINA FERNANDES os dados alusivos às suas contas bancárias. Prestada a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à transferência dos valores depositados... Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. II - Publique-se. Registre-se. Intime-se.
30/05/2022, 00:00
Intimação
27/05/2022, 16:04
Intimação
16/05/2022, 16:23
Intimação
16/05/2022, 16:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/05/2022, 16:22
Conclusão (para julgamento)
28/04/2022, 13:18
Recebimento
25/04/2022, 15:32
Recebimento
20/04/2022, 16:44
Entrega em carga/vista
04/04/2022, 14:27
Intimação
28/03/2022, 17:19
Recebimento
28/03/2022, 17:19
Provisório
12/04/2016, 13:53
Por decisão judicial
11/09/2015, 11:12
Em Secretaria
11/09/2015, 10:16
Intimação
11/06/2015, 14:09
Mero expediente
11/06/2015, 14:09
Conclusão (para despacho)
10/06/2015, 18:13
Recebimento
09/06/2015, 17:38
Recebimento
09/06/2015, 13:30
Recebimento
08/06/2015, 17:54
Entrega em carga/vista
22/05/2015, 07:43
Intimação
18/05/2015, 16:06
Ato ordinatório
18/05/2015, 14:36
Publicação
22/04/2015, 09:42
Intimação
15/04/2015, 13:52
Intimação
15/04/2015, 09:30
Recebimento
15/04/2015, 09:29
Documento (Outros documentos)
10/04/2015, 11:33
Depósito de Bens/Dinheiro
07/04/2015, 11:53
Recebimento
26/03/2015, 15:57
Recebimento
26/03/2015, 15:20
Documento (Outros documentos)
26/03/2015, 08:24
Mero expediente
25/03/2015, 14:31
Conclusão (para despacho)
25/03/2015, 11:09
Recebimento
24/03/2015, 08:05
Entrega em carga/vista
13/03/2015, 10:01
Intimação
13/03/2015, 09:56
Recebimento
13/03/2015, 09:55
Recebimento
13/03/2015, 09:48
Recebimento
13/03/2015, 09:48
Intimação
12/03/2015, 15:10
Recebimento
12/03/2015, 15:09
Recebimento
12/03/2015, 15:07
Recebimento
12/03/2015, 15:07
Mero expediente
18/02/2015, 17:50
Conclusão (para despacho)
04/02/2015, 12:25
Recebimento
15/01/2015, 16:56
Recebimento
14/01/2015, 15:45
Recebimento
14/01/2015, 13:38
Entrega em carga/vista
28/11/2014, 09:48
Intimação
25/11/2014, 14:25
Recebimento
25/11/2014, 14:25
Recebimento
25/11/2014, 11:43
Ato ordinatório
19/11/2014, 18:07
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2014, 18:07
Recebimento
18/11/2014, 19:14
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2014, 18:39
Mero expediente
18/11/2014, 18:38
Conclusão (para despacho)
07/11/2014, 18:17
Intimação
13/08/2014, 12:43
Intimação
21/07/2014, 07:33
Intimação
21/07/2014, 07:33
Recebimento
16/07/2014, 19:06
Mandado
20/06/2014, 15:37
Mero expediente
20/06/2014, 15:32
Conclusão (para despacho)
17/06/2014, 13:05
Recebimento
12/06/2014, 10:21
Recebimento
11/06/2014, 15:57
Recebimento
10/06/2014, 12:22
Entrega em carga/vista
11/04/2014, 09:32
Intimação
08/04/2014, 14:43
Recebimento
08/04/2014, 14:43
Recebimento
07/04/2014, 15:19
Intimação
04/04/2014, 15:40
Recebimento
04/04/2014, 15:40
Depósito de Bens/Dinheiro
03/04/2014, 16:40
Recebimento
03/04/2014, 11:25
Mero expediente
28/03/2014, 16:20
Conclusão (para despacho)
27/03/2014, 15:04
Recebimento
26/03/2014, 09:58
Recebimento
26/03/2014, 09:42
Recebimento
25/03/2014, 17:19
Entrega em carga/vista
21/03/2014, 15:38
Intimação
21/03/2014, 15:23
Recebimento
21/03/2014, 15:22
Recebimento
19/03/2014, 17:04
Recebimento
19/03/2014, 17:03
Em Secretaria
19/03/2014, 11:12
Mero expediente
18/03/2014, 17:12
Conclusão (para despacho)
12/03/2014, 12:48
Recebimento
12/03/2014, 11:11
Recebimento
12/03/2014, 10:40
Recebimento
11/03/2014, 13:02
Entrega em carga/vista
07/03/2014, 09:59
Intimação
06/03/2014, 18:47
Mero expediente
24/02/2014, 17:44
Conclusão (para despacho)
24/02/2014, 10:41
Documento (Outros documentos)
21/02/2014, 12:30
Recebimento
30/01/2014, 15:37
Recebimento
30/01/2014, 11:10
Desapensamento
29/01/2014, 16:39
Recebimento
29/01/2014, 15:30
Entrega em carga/vista
19/12/2013, 09:09
Intimação
16/12/2013, 15:27
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/12/2013, 15:27
Mandado
25/10/2013, 14:20
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2013, 14:20
Mandado
18/09/2013, 15:24
Mero expediente
18/09/2013, 15:24
Conclusão (para despacho)
05/06/2013, 12:25
Recebimento
03/04/2013, 13:56
Recebimento
03/04/2013, 13:56
Recebimento
13/03/2013, 18:21
Recebimento
13/03/2013, 18:21
Recebimento
13/03/2013, 14:07
Entrega em carga/vista
09/03/2012, 10:10
Intimação
07/03/2012, 13:04
Recebimento
07/03/2012, 13:04
Recebimento
07/03/2012, 13:04
Ato ordinatório
28/02/2012, 17:02
Expedição de documento (Ofício)
28/02/2012, 17:02
Expedição de documento (Ofício)
28/02/2012, 17:02
Mero expediente
28/02/2012, 17:02
Conclusão (para despacho)
28/02/2012, 16:29
Recebimento
21/09/2011, 18:16
Recebimento
21/09/2011, 18:16
Recebimento
19/09/2011, 00:00
Entrega em carga/vista
22/07/2011, 09:28
Intimação
12/07/2011, 18:07
Recebimento
12/07/2011, 18:07
Recebimento
12/07/2011, 18:07
Ato ordinatório
07/07/2011, 18:54
Expedição de documento (Ofício)
07/07/2011, 18:53
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2011, 14:05
Recebimento
10/06/2011, 14:04
Intimação
23/03/2011, 13:03
Recebimento
23/03/2011, 13:03
Intimação
14/03/2011, 14:15
Intimação
10/03/2011, 14:53
Intimação
09/03/2011, 17:43
Intimação
09/03/2011, 17:42
Mero expediente
09/03/2011, 17:42
Conclusão (para despacho)
09/03/2011, 17:42
Ato ordinatório
07/02/2011, 15:06
Depósito de Bens/Dinheiro
13/12/2010, 18:15
Depósito de Bens/Dinheiro
29/11/2010, 18:45
Leilão ou Praça
26/11/2010, 16:58
Leilão ou Praça
24/11/2010, 16:02
Mero expediente
24/11/2010, 16:01
Conclusão (para despacho)
24/11/2010, 16:01
Recebimento
24/11/2010, 15:21
Recebimento
24/11/2010, 15:21
Recebimento
24/11/2010, 15:13
Entrega em carga/vista
24/11/2010, 09:29
Intimação
23/11/2010, 17:46
Mero expediente
23/11/2010, 17:46
Conclusão (para despacho)
23/11/2010, 17:46
Recebimento
23/11/2010, 17:46
Recebimento
22/11/2010, 17:53
Recebimento
22/11/2010, 17:53
Leilão ou Praça
16/11/2010, 18:12
Leilão ou Praça
03/11/2010, 14:35
Em Secretaria
03/11/2010, 14:35
Publicação
03/11/2010, 14:35
Intimação
03/11/2010, 14:34
Intimação
03/11/2010, 14:34
Recebimento
22/10/2010, 14:48
Recebimento
22/10/2010, 14:48
Intimação
21/10/2010, 15:47
Recebimento
28/09/2010, 16:23
Recebimento
28/09/2010, 16:22
Mandado
16/09/2010, 13:18
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2010, 13:18
Mandado
16/09/2010, 13:17
Leilão ou Praça
16/09/2010, 13:16
Leilão ou Praça
13/09/2010, 18:51
Mero expediente
13/09/2010, 18:51
Conclusão (para despacho)
08/09/2010, 16:39
Recebimento
17/05/2010, 11:14
Recebimento
17/05/2010, 11:14
Recebimento
12/05/2010, 17:44
Entrega em carga/vista
30/04/2010, 09:14
Intimação
27/04/2010, 15:16
Mandado (entregue ao destinatário)
27/04/2010, 15:15
Mandado
14/01/2010, 16:00
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2010, 15:59
Ato ordinatório
03/11/2009, 11:51
Mandado
26/10/2009, 07:53
Recebimento
26/10/2009, 07:53
Recebimento
26/10/2009, 07:53
Remessa (outros motivos)
14/10/2009, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
14/10/2009, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2009, 09:44
Mero expediente
30/06/2009, 15:56
Conclusão (para despacho)
30/06/2009, 09:49
Recebimento
13/04/2009, 12:27
Recebimento
13/04/2009, 12:27
Recebimento
07/04/2009, 14:48
Entrega em carga/vista
13/02/2009, 09:43
Intimação
05/02/2009, 13:47
Recebimento
04/02/2009, 10:08
Mero expediente
17/11/2008, 15:12
Conclusão (para despacho)
23/09/2008, 15:05
Recebimento
06/05/2008, 18:45
Recebimento
06/05/2008, 18:45
Recebimento
05/05/2008, 18:20
Entrega em carga/vista
05/11/2007, 13:21
Intimação
29/10/2007, 14:59
Recebimento
29/10/2007, 14:59
Mandado (entregue ao destinatário)
29/10/2007, 14:59
Mandado
20/07/2007, 15:05
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2007, 15:04
Mandado
14/05/2007, 14:02
Mero expediente
10/05/2007, 16:51
Conclusão (para despacho)
25/04/2007, 17:32
Recebimento
04/12/2006, 18:00
Recebimento
04/12/2006, 18:00
Recebimento
01/12/2006, 13:08
Entrega em carga/vista
17/11/2006, 09:31
Intimação
18/10/2006, 16:54
Mero expediente
16/10/2006, 14:27
Conclusão (para despacho)
26/09/2006, 19:04
Apensamento
19/07/2006, 16:13
Recebimento
03/07/2006, 14:00
Mandado (entregue ao destinatário)
03/07/2006, 14:00
Recebimento
06/06/2006, 17:13
Mandado
01/02/2006, 11:20
Expedição de documento (Mandado)
01/02/2006, 11:20
Recebimento
01/02/2006, 11:20
Mandado
16/12/2005, 15:50
Mero expediente
13/12/2005, 14:07
Conclusão (para despacho)
29/11/2005, 14:00
Recebimento
11/10/2005, 18:39
Recebimento
11/10/2005, 18:38
Recebimento
10/10/2005, 17:45
Entrega em carga/vista
29/11/2004, 09:57
Intimação
25/11/2004, 13:13
Recebimento
16/11/2004, 16:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/11/2004, 16:16
Mandado
15/09/2004, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
15/09/2004, 10:24
Recebimento
15/09/2004, 10:24
Mandado
09/09/2004, 14:16
Mero expediente
08/09/2004, 17:33
Conclusão (para despacho)
08/09/2004, 15:55
Recebimento
27/08/2004, 16:35
Recebimento
27/08/2004, 16:35
Recebimento
26/08/2004, 14:46
Entrega em carga/vista
31/05/2004, 09:17
Intimação
24/05/2004, 14:25
Mero expediente
21/05/2004, 18:38
Conclusão (para despacho)
18/05/2004, 18:40
Recebimento
12/05/2004, 17:51
Recebimento
11/05/2004, 18:40
Entrega em carga/vista
15/12/2003, 09:13
Intimação
09/12/2003, 16:18
Recebimento
17/11/2003, 13:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/11/2003, 13:20
Mandado
08/09/2003, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2003, 14:16
Recebimento
08/09/2003, 14:15
Mandado
02/09/2003, 14:23
Mero expediente
21/08/2003, 18:25
Conclusão (para despacho)
21/08/2003, 16:14
Recebimento
13/08/2003, 14:33
Recebimento
07/08/2003, 18:35
Entrega em carga/vista
13/12/2002, 13:43
Intimação
13/12/2002, 12:41
Recebimento
09/12/2002, 12:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/12/2002, 12:09
Citação
30/10/2002, 18:38
Citação
30/10/2002, 18:38
Intimação
24/09/2002, 19:14
Mero expediente
23/09/2002, 17:30
Conclusão (para despacho)
18/09/2002, 11:06
Recebimento
09/09/2002, 15:40
Recebimento
06/09/2002, 15:07
Entrega em carga/vista
23/08/2002, 09:27
Intimação
20/08/2002, 14:25
Mandado
19/08/2002, 11:38
Recebimento
19/08/2002, 11:38
Remessa
16/08/2002, 15:32
Remessa
25/07/2002, 18:13
Citação
25/07/2002, 18:13
Ato ordinatório
23/07/2002, 09:28
Remessa (outros motivos)
16/07/2002, 15:30
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2002, 15:30
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2002, 13:50
Mero expediente
12/07/2002, 13:49
Conclusão (para despacho)
12/07/2002, 09:29
Citação
11/07/2002, 12:44
Citação
21/06/2002, 17:56
Mero expediente
29/05/2002, 17:07
Conclusão (para despacho)
07/05/2002, 11:48
Recebimento
07/05/2002, 11:48
Recebimento
11/04/2002, 18:09
Ato ordinatório
01/04/2002, 15:46
Remessa (outros motivos)
25/03/2002, 14:47
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2002, 14:47
Expedição de documento (Ofício)
15/03/2002, 13:51
Documento (Outros documentos)
11/01/2002, 15:00
Recebimento
07/01/2002, 18:01
Entrega em carga/vista
28/09/2001, 09:10
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/09/2001, 15:57
Intimação
21/09/2001, 12:41
Mero expediente
20/09/2001, 17:51
Conclusão (para despacho)
14/09/2001, 18:55
Mandado
13/08/2001, 13:15
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2001, 13:14
Mandado
13/07/2001, 17:59
Remessa
13/07/2001, 17:09
Remessa
04/07/2001, 15:23
Citação
04/07/2001, 15:23
Citação
22/06/2001, 13:58
Citação
22/05/2001, 18:03
Mero expediente
21/05/2001, 12:37
Conclusão (para despacho)
08/05/2001, 19:04
Recebimento
08/05/2001, 19:04
Recebimento
07/05/2001, 17:30
Entrega em carga/vista
20/04/2001, 09:44
Intimação
04/04/2001, 17:51
Mero expediente
22/03/2001, 18:43
Conclusão (para despacho)
10/01/2001, 15:20
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
15/12/2000, 17:24
Recebimento
13/12/2000, 18:55
Entrega em carga/vista
17/11/2000, 09:43
Intimação
13/11/2000, 15:10
Intimação
10/10/2000, 18:03
Mero expediente
10/10/2000, 17:07
Conclusão (para despacho)
02/10/2000, 16:23
Recebimento
04/09/2000, 11:56
Recebimento
31/08/2000, 18:00
Entrega em carga/vista
14/08/2000, 10:38
Intimação
12/06/2000, 17:21
Mero expediente
07/06/2000, 16:09
Conclusão (para despacho)
11/05/2000, 16:29
Recebimento
10/05/2000, 15:00
Entrega em carga/vista
27/08/1999, 18:03
Intimação
24/08/1999, 14:57
Mero expediente
20/08/1999, 16:22
Conclusão (para despacho)
04/08/1999, 18:46
Mandado
16/07/1999, 16:25
Leilão ou Praça
16/07/1999, 16:23
Leilão ou Praça
29/06/1999, 12:29
Mero expediente
29/06/1999, 11:13
Conclusão (para despacho)
06/05/1999, 18:20
Recebimento
05/05/1999, 13:01
Entrega em carga/vista
06/11/1998, 13:53
Intimação
06/11/1998, 13:02
Recebimento
04/11/1998, 14:23
Conclusão (para despacho)
30/10/1998, 15:49
Intimação
13/07/1998, 14:30
Intimação
14/05/1998, 15:12
Intimação
06/05/1998, 13:28
Intimação
26/01/1998, 16:12
Mero expediente
23/01/1998, 14:00
Conclusão (para despacho)
27/10/1997, 07:34
Recebimento
10/10/1997, 17:00
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
29/08/1997, 16:50
Entrega em carga/vista
25/08/1997, 14:14
Mero expediente
25/08/1997, 13:43
Conclusão (para despacho)
10/07/1997, 16:13
Recebimento
25/06/1997, 12:33
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)