Execução de Título Extrajudicial 0000573-96.2007.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

ESPOLIO DE JUVENAL JOSE DOS ANJOS

Reu

Advogados / Representantes

SUELY ROCHA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 9314·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/12/2023, 09:46

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:04

Publicação

17/11/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000573-96.2007.4.01.3308. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUSSELINO JOSE DE SOUZA e outros DESPACHO Tendo em vista os atos judiciais (id 1106445276; e id 797258555, pág. 163-164), e documentos (id 1327169763 e anexo), intime-se o Município-interessado, através do sistema, para se manifestar requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos. Cumpra-se. Intimem-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

16/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2023, 13:53

Documento (Certidão)

15/11/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:13

Decurso de Prazo

24/02/2023, 04:20

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:44

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:53

Todas as movimentações(259)

Definitivo

20/12/2023, 09:46

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:04

Publicação

17/11/2023, 00:07

Documentos

•16/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000573-96.2007.4.01.3308. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUSSELINO JOSE DE SOUZA e outros DESPACHO Tendo em vista os atos judiciais (id 1106445276; e id 797258555, pág. 163-164), e documentos (id 1327169763 e anexo), intime-se o Município-interessado, através do sistema, para se manifestar requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos. Cumpra-se. Intimem-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

16/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2023, 13:53

Documento (Certidão)

15/11/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:13

Decurso de Prazo

24/02/2023, 04:20

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:44

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:53

Publicação

24/01/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO Nº 0000573-96.2007.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 06, de 24 de março de 2014, da Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê, intimem-se as partes litigantes, através do sistema, para terem ciência da certidão de trânsito em julgado id 1308594755, do ofício id 1308965788 e certidão e documentos id 1327169762 e anexo, bem como para se manifestarem requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 15 dias.. JULIANE MARIA NOGUEIRA RIBEIRO Servidor

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 17:16

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:16

Documento (Certidão)

21/09/2022, 14:48

Documento (Certidão)

09/09/2022, 09:57

Documento (Certidão)

08/09/2022, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 17:22

Documento (Certidão)

08/09/2022, 14:36

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:29

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:42

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:49

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:07

Documento (Certidão)

06/06/2022, 14:49

Publicação

01/06/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000573-96.2007.4.01.3308. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUVENAL JOSE DOS ANJOS e outros DESPACHO Retifique-se, mais uma vez, estes autos, conforme despacho ID 797258555, pág. 122-123, item '3'. À SEPJU para a devida retificação. Ademais, cumpra-se a sentença proferida e devidamente publicada (ID 797258555, pág. 163-164 e 186-187), com certificação do trânsito em julgado e levantamentos das restrições realizadas nestes autos (ID 797258554, pág. 59 e 65). Sem prejuízo, intime-se o Município para ter ciência da migração destes autos, bem como para requerer o que entender de direito, bem como a União Federal para ter ciência da manifestação e documentos no ID 797258555, pág. 192-194 e requerer o que entender de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, cumpra-se a referida sentença, com envio destes autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se Intimem-se. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal em exercício da titularidade plena

30/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 18:05

Mero expediente

27/05/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 16:44

Decurso de Prazo

26/01/2022, 17:05

Decurso de Prazo

26/01/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 08:20

Publicação

08/11/2021, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-96.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JUVENAL JOSE DOS ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSELINO JOSE DE SOUZA JUVENAL JOSE DOS ANJOS MARISVALDA ROSA DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-96.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JUVENAL JOSE DOS ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSELINO JOSE DE SOUZA JUVENAL JOSE DOS ANJOS MARISVALDA ROSA DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-96.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JUVENAL JOSE DOS ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSELINO JOSE DE SOUZA JUVENAL JOSE DOS ANJOS MARISVALDA ROSA DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-96.2007.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JUVENAL JOSE DOS ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSELINO JOSE DE SOUZA JUVENAL JOSE DOS ANJOS MARISVALDA ROSA DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2021, 11:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2021, 11:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/10/2021, 03:03

Ato ordinatório

09/10/2021, 13:55

Reativação

09/10/2021, 13:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/09/2021, 10:14

Força maior

04/08/2020, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:21

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 17:03

Publicação

02/12/2019, 09:39

Intimação

29/11/2019, 10:08

Republicação

26/11/2019, 12:04

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 12:01

Homologação de Transação

26/11/2019, 11:54

Conclusão (para julgamento)

26/11/2019, 11:52

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:24

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:23

Mero expediente

04/11/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 17:27

Intimação

29/10/2019, 12:18

Intimação

29/10/2019, 12:18

Publicação

28/10/2019, 10:25

Expedida/Certificada

25/10/2019, 14:16

Intimação

25/10/2019, 12:31

Publicação

25/10/2019, 12:30

Intimação

25/10/2019, 12:27

Intimação

24/10/2019, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 14:38

Intimação

24/10/2019, 14:37

Intimação

24/10/2019, 14:37

Mero expediente

24/10/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 09:37

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 12:04

Recebimento

17/10/2019, 12:03

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 09:20

Intimação

29/08/2019, 12:44

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:43

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:43

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:43

deferimento

29/08/2019, 12:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2019, 12:43

Conclusão (para decisão)

10/01/2019, 09:57

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2018, 11:53

Recebimento

09/08/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 08:41

Intimação

17/07/2018, 14:59

Mero expediente

16/07/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 18:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 12:03

Recebimento

17/05/2018, 12:03

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 12:29

Intimação

30/04/2018, 10:12

Devolvidos os autos

30/04/2018, 10:02

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 10:16

Remessa (outros motivos)

20/03/2018, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 09:19

Remessa (outros motivos)

16/03/2018, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2018, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2018, 15:02

Recebimento

19/02/2018, 15:02

Remessa (outros motivos)

21/11/2017, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2017, 15:30

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2017, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2017, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2017, 17:52

Mero expediente

08/05/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 11:50

Recebimento

23/02/2017, 11:50

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 11:19

Intimação

31/01/2017, 14:08

Mero expediente

30/01/2017, 14:08

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 17:19

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 12:13

Recebimento

18/10/2016, 12:13

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 10:14

Intimação

26/09/2016, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/09/2016, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2016, 16:49

Mandado

30/06/2016, 13:46

Mero expediente

30/06/2016, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 19:04

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 10:20

Recebimento

18/04/2016, 17:20

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 08:49

Intimação

16/03/2016, 10:55

Ato ordinatório

10/03/2016, 10:18

deferimento

11/01/2016, 18:40

Mero expediente

11/01/2016, 18:39

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 13:50

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 18:29

Recebimento

07/08/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 13:34

Intimação

08/06/2015, 15:34

Mero expediente

08/06/2015, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 15:33

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 14:25

Recebimento

12/02/2015, 14:25

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:20

Recebimento

22/09/2014, 16:22

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 10:57

Intimação

01/08/2014, 14:10

Mero expediente

01/08/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 14:47

Recebimento

08/04/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 07:48

Intimação

19/02/2014, 11:08

Mero expediente

19/02/2014, 11:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 11:08

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 17:27

Recebimento

12/12/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 16:36

Intimação

08/11/2013, 14:48

Mero expediente

08/11/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 19:34

Recebimento

07/03/2013, 19:34

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 08:57

Intimação

13/02/2013, 17:22

Mero expediente

13/02/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 17:58

Confirmada

09/08/2012, 13:25

Expedida/Certificada

31/07/2012, 19:15

Ato ordinatório

31/07/2012, 19:15

Expedida/Certificada

31/05/2012, 16:37

deferimento

24/05/2012, 11:57

Documento (Outros documentos)

24/05/2012, 11:56

Mero expediente

24/05/2012, 11:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 11:30

Ato ordinatório

20/04/2012, 15:45

Ato ordinatório

09/03/2012, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2012, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2012, 13:21

Mero expediente

31/01/2012, 13:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 18:45

Recebimento

26/10/2011, 14:53

Remessa (outros motivos)

25/10/2011, 14:29

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

25/10/2011, 14:14

Remessa (outros motivos)

03/10/2011, 18:09

Intimação

03/10/2011, 15:36

Publicação

03/10/2011, 11:45

Intimação

29/09/2011, 16:43

Intimação

09/08/2011, 10:34

Recebimento

08/08/2011, 10:33

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 09:41

Intimação

19/07/2011, 12:54

Ato ordinatório

19/07/2011, 12:54

Outras Decisões

19/07/2011, 12:54

Conclusão (para decisão)

18/07/2011, 12:20

Por decisão judicial

26/07/2010, 19:04

Ato ordinatório

26/07/2010, 19:04

Por decisão judicial

14/06/2010, 17:42

Documento (Carta precatória)

10/06/2010, 17:42

Por decisão judicial

07/01/2010, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2009, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/10/2009, 13:50

Remessa (outros motivos)

16/10/2009, 13:50

Remessa (outros motivos)

13/08/2009, 18:07

Ato ordinatório

13/08/2009, 18:07

Intimação

14/07/2009, 14:01

Publicação

14/07/2009, 14:01

Intimação

09/07/2009, 13:04

Intimação

16/06/2009, 16:35

Mero expediente

16/06/2009, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 19:44

Recebimento

30/03/2009, 13:22

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 11:06

Intimação

09/03/2009, 18:55

Recebimento

09/03/2009, 18:54

Documento (Carta precatória)

20/01/2009, 15:17

Devolvidos os autos

20/01/2009, 15:16

Por decisão judicial

17/11/2008, 15:36

Ato ordinatório

14/11/2008, 15:35

Por decisão judicial

31/10/2008, 11:18

Ato ordinatório

31/10/2008, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2008, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2008, 11:14

Por decisão judicial

04/06/2008, 11:23

Ato ordinatório

04/06/2008, 11:22

Por decisão judicial

11/03/2008, 08:53

Documento (Carta precatória)

11/03/2008, 08:53

Por decisão judicial

25/01/2008, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2008, 13:22

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2007, 13:26

Remessa (outros motivos)

07/12/2007, 13:24

Remessa (outros motivos)

19/11/2007, 15:06

Mero expediente

19/11/2007, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/11/2007, 15:05

Recebimento

08/10/2007, 09:46

Recebimento

08/10/2007, 09:46

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 10:01

Intimação

12/09/2007, 19:45

Mero expediente

12/09/2007, 19:44

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 19:44

Recebimento

30/07/2007, 10:11

Recebimento

30/07/2007, 10:11

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 10:26

Intimação

06/07/2007, 16:49

Mero expediente

06/07/2007, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2007, 16:48

Remessa (outros motivos)

28/05/2007, 10:55

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

25/05/2007, 11:52

Ato ordinatório

•23/01/2023, 00:00

•30/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00