Execução Fiscal 0000199-29.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000199-29.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/07/2022, 12:39

Decurso de Prazo

29/06/2022, 16:02

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:07

Publicação

31/05/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000199-29.2016.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANA CLAUDIA GONCALVES CLAUDIO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 508978366, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:31

Decurso de Prazo

05/02/2022, 04:26

Expedida/Certificada

18/01/2022, 09:31