Execução Fiscal 1000603-87.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000603-87.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:58

Decurso de Prazo

29/06/2022, 18:08

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:07

Documento (Certidão)

09/06/2022, 16:18

Publicação

31/05/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000603-87.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:VANESSA MARA DOS REIS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1023541252 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:36

Documento (Certidão)

18/03/2022, 19:19

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:08

Expedida/Certificada

22/09/2021, 09:48