Execução Fiscal 0000183-70.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000183-70.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000183-70.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:BONANCA TRANSPORTES & TURISMOS LTDA - ME DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

04/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 22:07

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:02

Documento (Certidão)

22/06/2022, 10:24

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:56

Publicação

31/05/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000183-70.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:BONANCA TRANSPORTES & TURISMOS LTDA - ME DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 13:10

Documento (Certidão)

15/03/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:03