Execução Fiscal 0000457-83.2009.4.01.3805 - TRF1

Execução Fiscal 0000457-83.2009.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

20/06/2022, 20:06

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:26

Publicação

31/05/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000457-83.2009.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID929500151 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 19:55

Documento (Certidão)

27/05/2022, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 19:39

Documento (Certidão)

11/02/2022, 20:12

Documentos

Sentença Tipo A

•30/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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