Execução Fiscal 0020556-54.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0020556-54.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/10/2024, 14:10

Documento (Certidão)

18/10/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:00

Trânsito em julgado

20/05/2024, 10:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:00

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 11:14

Provisório

13/10/2023, 00:16

Por decisão judicial

12/10/2022, 10:18

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:36

Publicação

22/08/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020556-54.2016.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA JOSE ARAUJO CARDOSO DECISÃO Tendo em vista a petição da exequente noticiando o CANCELAMENTO da Certidão de Dívida Ativa, declaro extinta a execução em relação às CDAs nº 31 6 04 002602-27, 31 6 08 013144-76, 31 6 08 018495-82, 31 6 13 004463-19 e 31 6 16 002113-33, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Em relação À CDA remanescente nº 31 6 13 004462-38, a Procuradoria da Fazenda Nacional requer o arquivamento do feito pela Portaria MF nº 75/2012 e art. 20 da Lei nº 10.522/2002, visto que o valor cobrado não ultrapassa a quantia de R$ 20.000,00. Assim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, independente de nova intimação por ter sido a pedido da própria exequente. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 00:59