Execução de Título Extrajudicial 0000500-09.2007.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Caxias

Partes do Processo

ANAISSE CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 11578

·

CPF

·

Representa: Réu

RAQUEL DAMASCENO DE ARAGAO

OAB/MA 7706·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB/MA 9937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 13:26

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:22

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:04

Publicação

25/03/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ANAISSE CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ANTONIO TORRES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937, RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578, RAQUEL DAMASCENO DE ARAGAO - MA7706 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias/MA - Vara Federal da SSJ de Caxias/MA Juiz Titular: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir. Secret.: DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000500-09.2007.4.01.3702 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito exequendo e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924,V, do CPC/15.Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96)."

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:54

Documento (Certidão)

27/09/2024, 15:54

Expedida/Certificada

27/09/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 19:33

Todas as movimentações(174)

Definitivo

30/09/2025, 13:26

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:22

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:04

Publicação

25/03/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:05

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ANAISSE CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ANTONIO TORRES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937, RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578, RAQUEL DAMASCENO DE ARAGAO - MA7706 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias/MA - Vara Federal da SSJ de Caxias/MA Juiz Titular: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir. Secret.: DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000500-09.2007.4.01.3702 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito exequendo e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924,V, do CPC/15.Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96)."

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:54

Documento (Certidão)

27/09/2024, 15:54

Expedida/Certificada

27/09/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:26

Mero expediente

13/10/2022, 11:26

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:10

Publicação

07/06/2022, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000500-09.2007.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANAISSE CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937 e RAQUEL DAMASCENO DE ARAGAO - MA7706 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAISSE CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 28 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 12:47

Documento (Certidão)

28/05/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

28/05/2022, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2021, 09:41

Ato ordinatório

12/06/2021, 15:02

Provisório

08/01/2018, 13:21

Por decisão judicial

05/07/2016, 09:51

Recebimento

01/07/2016, 12:39

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:30

Mero expediente

03/06/2016, 09:29

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 09:29

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 09:15

Recebimento

04/04/2016, 09:15

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 08:32

Intimação

24/02/2016, 12:46

Recebimento

24/02/2016, 12:45

Por decisão judicial

12/06/2015, 15:33

Recebimento

21/05/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 09:39

Por decisão judicial

12/09/2014, 09:08

Mero expediente

12/09/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 10:43

Recebimento

09/09/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 08:18

Intimação

15/08/2014, 11:46

Recebimento

15/08/2014, 08:28

Por decisão judicial

07/01/2014, 14:09

Recebimento

07/01/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 08:51

Intimação

02/12/2013, 14:57

Mero expediente

02/12/2013, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/09/2013, 10:38

Recebimento

10/09/2013, 10:38

Recebimento

26/08/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:14

Intimação

07/08/2013, 11:17

Mero expediente

07/08/2013, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 14:14

Por decisão judicial

28/01/2013, 17:48

Recebimento

28/11/2012, 10:36

Recebimento

28/11/2012, 08:22

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:43

Intimação

04/10/2012, 09:29

Mero expediente

01/10/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 14:36

Recebimento

25/06/2012, 10:40

Recebimento

25/06/2012, 10:40

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 08:38

Intimação

28/05/2012, 09:29

Mero expediente

25/05/2012, 08:51

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 16:58

Recebimento

13/04/2012, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2012, 14:49

Recebimento

16/02/2012, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2011, 13:07

Mero expediente

14/12/2011, 13:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2011, 11:22

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2011, 11:20

Mandado

22/07/2011, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2011, 14:30

Mero expediente

08/06/2011, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 16:00

Recebimento

08/04/2011, 14:39

Recebimento

04/04/2011, 13:29

Recebimento

04/04/2011, 13:17

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 10:14

Publicação

23/03/2011, 12:02

Intimação

04/03/2011, 12:01

Republicação

01/03/2011, 11:36

Outras Decisões

22/02/2011, 18:04

Conclusão (para decisão)

14/02/2011, 09:19

Intimação

20/10/2010, 17:33

Recebimento

06/10/2010, 16:13

Recebimento

01/10/2010, 10:18

Leilão ou Praça

28/09/2010, 08:46

Recebimento

28/09/2010, 08:44

Intimação

23/09/2010, 14:37

Recebimento

16/09/2010, 10:52

Recebimento

16/09/2010, 10:52

Recebimento

16/09/2010, 10:50

Intimação

16/09/2010, 10:49

Recebimento

09/09/2010, 15:04

Intimação

09/09/2010, 14:34

Intimação

27/08/2010, 13:00

Recebimento

27/08/2010, 12:59

Mero expediente

27/08/2010, 12:59

Conclusão (para decisão)

25/08/2010, 10:15

Recebimento

25/08/2010, 09:41

Intimação

18/08/2010, 14:35

Intimação

20/07/2010, 09:10

Intimação

20/07/2010, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2010, 09:05

Publicação

16/07/2010, 12:31

Intimação

14/07/2010, 12:30

Citação

14/07/2010, 12:30

Leilão ou Praça

01/07/2010, 15:02

Recebimento

24/06/2010, 14:54

Mero expediente

24/06/2010, 14:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 14:50

Recebimento

24/06/2010, 14:03

Recebimento

23/02/2010, 14:55

Recebimento

23/02/2010, 13:08

Recebimento

23/02/2010, 08:40

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 10:10

Intimação

07/12/2009, 13:33

Recebimento

01/12/2009, 10:19

Mero expediente

22/09/2009, 15:56

Conclusão (para decisão)

03/08/2009, 14:05

Recebimento

22/04/2009, 13:13

Recebimento

22/04/2009, 11:01

Recebimento

20/04/2009, 11:11

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 09:17

Intimação

20/02/2009, 08:47

Recebimento

20/02/2009, 08:46

Mero expediente

12/02/2009, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 14:42

Ato ordinatório

12/02/2009, 14:42

Recebimento

02/10/2008, 11:20

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 10:05

Intimação

25/06/2008, 14:23

Recebimento

20/06/2008, 14:04

Mero expediente

20/06/2008, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 14:00

Recebimento

02/06/2008, 14:54

Recebimento

02/06/2008, 11:29

Recebimento

02/06/2008, 08:48

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:03

Intimação

11/03/2008, 08:34

Mero expediente

11/03/2008, 08:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 10:13

Recebimento

05/10/2007, 10:44

Recebimento

04/10/2007, 16:40

Recebimento

04/10/2007, 11:32

Entrega em carga/vista

26/09/2007, 11:47

Intimação

19/09/2007, 10:58

Recebimento

18/09/2007, 15:02

Citação

09/08/2007, 17:04

Citação

03/08/2007, 15:21

Citação

22/06/2007, 10:32

Citação

25/05/2007, 17:13

Mero expediente

25/05/2007, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 17:13

Recebimento

21/05/2007, 09:06

Protocolo de Petição

21/05/2007, 09:06

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2007, 15:56

Intimação - Usuário do Sistema

•30/05/2022, 00:00