Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0007938-68.2015.4.01.3100.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREI BRAGA MENDES - PA11153, JOSE GERALDO CRISOSTOMO DE SOUSA - DF18173, LUDMILA OLIVEIRA REZIO MAIA - DF21416, MARCIO BEZE - DF21419, ANDRE HENRIQUE LEHENBAUER THOME - DF21638, ANAMARIA RODRIGUES DE ANDRADE CRUZ MEMORIA - DF20818, ANA BEATRIZ FONSECA IUNES - DF21365, BRUNO BAIMA COSTA CABRAL - DF21945, CAROLINA GARCIA FERREIRA - DF21126, CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258, CLAUDIO RUGGERO ZUCCA - DF10188, DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG90671, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740, FERNANDA MONTELEONE BARROS - DF24517, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697, MARINA DE CARVALHO BATISTA - DF14073, MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA - DF12345, POLIANA DAS GRACAS SILVA - DF22046, RENATA MENDES ALVES - DF18642, SANDRO GIRALDI - DF15450, SILVIA ANDREA CUPERTINO - DF14593, SILVIA BARRA CAMINHA - DF19873, ALESSANDRA MENEZES GRIPP CARVALHO - DF12840, MARILIA CABRAL SANCHES - PA9367, ISABELA RABELO FALCAO - MA7161, LUCAS PIRES DE AVELAR LIMA - TO3884, FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI - RO3478, ADRIELLE MARIA DE SOUZA GUIMARAES - AP4167, ROSEANE FURTADO DE MORAES - AP2988, ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO - AP1018-B, PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445, VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE - AP3124, THIAGO FREITAS DA GAMA - AP3054, ERUENE SANTOS DE CASTRO - AP259, MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS - AP2169, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592, GILMA DA SILVA DRAGO - AP1608-B e FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA012358 DESPACHO Tendo em vista o que informado no documento de Num. 1106469778 pelos moradores do Distrito Rio Primeiro do Cassiporé e Distrito de Vila Velha do Cassiporé, bem como as declarações das CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. – ELETRONORTE em sua manifestação de Num. 1104819762, designo audiência nos presentes autos para as 14h e 30min do dia 21/06/2022, determinando a intimação, além das partes, de toda a Diretoria da CEA/Equatorial Energia, na pessoa de seu Diretor-Presidente, para que compareçam à referida audiência com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o efetivo andamento do programa Luz para Todos no Estado-membro do Amapá. Intimem-se, também, para o mencionado ato judicial, o Ministro de Estado de Minas e Energia, que poderá se fazer representar por servidor com poder de decisão. Referida audiência será realizada de forma hibrida (presencial e por videoconferência através da plataforma TEAMS), sendo que o Magistrado estará presencialmente no ato, devendo os participantes que optarem pela forma remota informarem nos autos do processo, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, nome, e-mail e telefone de seus participantes, sob pena de restar prejudicada a participação virtual no referido ato. Intimem-se com urgência. Macapá-AP, data e hora da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Federal – 2ª Vara
30/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
28/05/2022, 20:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2022, 20:31
Mero expediente
28/05/2022, 20:31
Decurso de Prazo
28/05/2022, 01:02
Decurso de Prazo
28/05/2022, 00:55
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 17:20
Documento (Certidão)
27/05/2022, 16:22
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 08:02
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 15:12
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 13:07
Documento (Certidão)
18/05/2022, 13:07
Expedida/Certificada
18/05/2022, 13:07
Mero expediente
18/05/2022, 13:07
Conclusão (para despacho)
17/05/2022, 17:11
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2022, 15:02
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 15:02
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2022, 13:11
Petição (Petição (outras))
15/05/2022, 13:11
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2022, 09:43
Petição (Petição (outras))
15/05/2022, 09:43
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2022, 09:41
Petição (Petição (outras))
15/05/2022, 09:41
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2022, 09:21
Petição (Petição (outras))
15/05/2022, 09:21
Mandado (entregue ao destinatário)
13/05/2022, 17:21
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 17:21
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 15:22
Mandado
12/05/2022, 14:44
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2022, 14:23
Mandado
12/05/2022, 09:11
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2022, 00:22
Documento (Certidão)
11/05/2022, 17:52
Mandado
11/05/2022, 17:13
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2022, 17:11
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2022, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2022, 16:57
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2022, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2022, 16:55
Mandado
11/05/2022, 10:06
Mandado
11/05/2022, 09:03
Mandado
11/05/2022, 09:03
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2022, 22:59
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2022, 22:44
Expedida/certificada
10/05/2022, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 11:05
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 20:28
Mero expediente
09/05/2022, 20:28
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 19:23
Documento (Certidão)
09/05/2022, 13:47
Decurso de Prazo
30/04/2022, 00:59
Mandado (entregue ao destinatário)
22/04/2022, 07:52
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 07:52
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 19:21
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2022, 15:26
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 15:25
Decurso de Prazo
12/04/2022, 12:07
Mandado
12/04/2022, 10:37
Mandado
11/04/2022, 12:45
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2022, 01:44
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 00:42
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2022, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2022, 12:19
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 15:23
Mero expediente
04/04/2022, 15:23
Conclusão (para despacho)
25/03/2022, 18:19
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 15:55
Documento (Certidão)
24/03/2022, 15:55
Expedida/Certificada
24/03/2022, 15:55
Mero expediente
24/03/2022, 15:54
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 09:54
Petição (Petição (outras))
27/02/2022, 13:21
Decurso de Prazo
22/02/2022, 09:48
Mandado (entregue ao destinatário)
14/02/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 16:35
Mandado
10/02/2022, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2022, 22:02
Documento
09/02/2022, 15:04
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022, 13:41
Mero expediente
09/02/2022, 13:41
Conclusão (para decisão)
09/02/2022, 10:19
Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 00:03
Decurso de Prazo
07/12/2021, 02:41
Decurso de Prazo
07/12/2021, 02:41
Decurso de Prazo
07/12/2021, 02:41
Decurso de Prazo
04/12/2021, 01:43
Decurso de Prazo
03/12/2021, 04:26
Documento (Certidão)
29/11/2021, 10:36
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
26/11/2021, 08:22
Documento (Certidão)
22/11/2021, 21:04
Documento (Certidão)
22/11/2021, 14:30
Documento (Outros documentos)
22/11/2021, 14:22
Documento (Certidão)
22/11/2021, 10:07
Documento (Certidão)
22/11/2021, 09:58
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 09:44
Petição (Petição (outras))
21/11/2021, 12:07
Petição (Petição (outras))
21/11/2021, 11:53
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 13:12
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 18:27
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 18:10
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 16:02
Mandado (entregue ao destinatário)
17/11/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 09:32
Mandado (entregue ao destinatário)
17/11/2021, 09:31
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 09:31
Mandado (entregue ao destinatário)
17/11/2021, 09:29
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 09:29
Mandado (entregue ao destinatário)
16/11/2021, 18:02
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 18:02
Mandado (entregue ao destinatário)
16/11/2021, 17:58
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 17:58
Mandado
12/11/2021, 17:55
Documento (Certidão)
12/11/2021, 15:42
Mandado
12/11/2021, 12:13
Mandado
12/11/2021, 12:13
Mandado
12/11/2021, 12:13
Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))
12/11/2021, 11:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/11/2021, 10:06
Documento (Certidão)
11/11/2021, 22:16
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 20:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 11:50
Expedida/Certificada
10/11/2021, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2021, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2021, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 12:19
Mero expediente
08/11/2021, 12:19
Conclusão (para despacho)
08/11/2021, 12:09
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 15:52
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 15:34
Documento (Certidão)
26/10/2021, 14:22
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 08:59
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 01:21
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 00:41
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 00:21
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 00:04
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:57
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:43
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:36
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:31
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:16
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:12
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:06
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 22:58
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 22:49
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 22:41
Mandado (entregue ao destinatário)
21/10/2021, 18:58
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 18:55
Mandado (entregue ao destinatário)
21/10/2021, 18:46
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 18:46
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 18:29
Mandado (entregue ao destinatário)
21/10/2021, 18:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 18:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 18:23
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 18:17
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 16:56
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 16:49
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 16:45
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 18:28
Mandado (entregue ao destinatário)
19/10/2021, 11:30
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 11:30
Documento (Certidão)
18/10/2021, 10:36
Documento (Certidão)
18/10/2021, 09:23
Decurso de Prazo
16/10/2021, 01:30
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 16:13
Mandado
15/10/2021, 08:56
Mandado
15/10/2021, 08:26
Expedição de documento (Mandado)
14/10/2021, 19:57
Expedição de documento (Mandado)
14/10/2021, 19:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 12:34
Mandado (entregue ao destinatário)
13/10/2021, 13:01
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 13:01
Mandado (entregue ao destinatário)
13/10/2021, 12:55
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2021, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2021, 18:02
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 17:19
Mero expediente
08/10/2021, 17:19
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 16:08
Decurso de Prazo
08/10/2021, 06:15
Mandado
07/10/2021, 08:59
Mandado
07/10/2021, 08:59
Expedição de documento (Mandado)
06/10/2021, 16:55
Expedição de documento (Mandado)
06/10/2021, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2021, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2021, 15:03
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 13:22
Documento (Certidão)
05/10/2021, 13:22
Expedida/Certificada
05/10/2021, 13:22
Mero expediente
05/10/2021, 13:22
Conclusão (para decisão)
05/10/2021, 10:32
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 10:06
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 08:12
Mandado (entregue ao destinatário)
04/10/2021, 09:14
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 09:14
Mandado (entregue ao destinatário)
04/10/2021, 09:06
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 09:06
Mandado (entregue ao destinatário)
30/09/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 15:02
Mandado
30/09/2021, 14:47
Mandado
30/09/2021, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2021, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2021, 14:31
Mandado
30/09/2021, 12:28
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2021, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 16:34
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 18:59
Outras Decisões
28/09/2021, 18:59
Conclusão (para despacho)
28/09/2021, 10:07
Decurso de Prazo
16/09/2021, 01:25
Mandado (entregue ao destinatário)
13/09/2021, 21:44
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 21:44
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 15:54
Mandado
09/09/2021, 16:21
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2021, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2021, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021, 11:41
Documento (Certidão)
02/09/2021, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2021, 11:41
Mero expediente
02/09/2021, 11:41
Conclusão (para decisão)
02/09/2021, 11:25
Decurso de Prazo
21/07/2021, 01:07
Decurso de Prazo
21/07/2021, 00:11
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2021, 17:42
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 17:42
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2021, 17:39
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 17:39
Mandado
13/07/2021, 12:06
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2021, 00:50
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021, 21:07
Mero expediente
02/07/2021, 21:07
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 19:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2021, 17:47
Decurso de Prazo
29/06/2021, 03:35
Decurso de Prazo
29/06/2021, 03:25
Decurso de Prazo
29/06/2021, 02:41
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021, 14:56
Mero expediente
28/06/2021, 14:56
Conclusão (para decisão)
28/06/2021, 14:16
Decurso de Prazo
26/06/2021, 01:03
Decurso de Prazo
25/06/2021, 00:13
Decurso de Prazo
25/06/2021, 00:13
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 17:37
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 10:38
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 11:05
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 12:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/06/2021, 10:07
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 10:07
Mandado
02/06/2021, 10:03
Mandado (entregue ao destinatário)
02/06/2021, 09:22
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 09:22
Mandado (entregue ao destinatário)
02/06/2021, 09:18
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 09:18
Expedição de documento (Mandado)
01/06/2021, 20:17
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 19:33
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 17:23
Mero expediente
01/06/2021, 17:23
Conclusão (para despacho)
01/06/2021, 11:16
Mandado
31/05/2021, 16:12
Mandado
31/05/2021, 16:12
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2021, 10:53
Decurso de Prazo
28/05/2021, 08:10
Decurso de Prazo
28/05/2021, 08:08
Decurso de Prazo
28/05/2021, 08:08
Decurso de Prazo
28/05/2021, 08:06
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021, 11:40
Mero expediente
27/05/2021, 11:40
Conclusão (para decisão)
26/05/2021, 16:37
Decurso de Prazo
22/05/2021, 01:06
Petição (Embargos de declaração)
19/05/2021, 19:43
Decurso de Prazo
19/05/2021, 01:37
Decurso de Prazo
19/05/2021, 01:32
Decurso de Prazo
19/05/2021, 01:28
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021, 12:36
Movimentação processual
14/05/2021, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
11/05/2021, 15:01
Petição (Petição (outras))
08/05/2021, 10:18
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 10:39
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 17:10
Mero expediente
28/04/2021, 13:14
Conclusão (para decisão)
28/04/2021, 10:43
Decurso de Prazo
28/04/2021, 04:16
Decurso de Prazo
28/04/2021, 04:14
Decurso de Prazo
28/04/2021, 04:12
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 18:46
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 07:19
Decurso de Prazo
14/04/2021, 17:54
Decurso de Prazo
14/04/2021, 11:10
Decurso de Prazo
14/04/2021, 09:04
Decurso de Prazo
14/04/2021, 03:36
Decurso de Prazo
14/04/2021, 02:30
Decurso de Prazo
14/04/2021, 01:12
Decurso de Prazo
13/04/2021, 06:00
Decurso de Prazo
13/04/2021, 05:07
Decurso de Prazo
13/04/2021, 02:02
Decurso de Prazo
12/04/2021, 20:11
Decurso de Prazo
12/04/2021, 18:55
Decurso de Prazo
12/04/2021, 15:26
Decurso de Prazo
12/04/2021, 13:15
Petição (Petição (outras))
09/04/2021, 19:38
Petição (Petição (outras))
09/04/2021, 17:23
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2021, 08:06
Petição (Petição (outras))
03/04/2021, 08:06
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2021, 08:02
Petição (Petição (outras))
03/04/2021, 08:02
Mandado
29/03/2021, 08:47
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2021, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2021, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2021, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2021, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2021, 09:40
Outras Decisões
25/03/2021, 22:38
Conclusão (para decisão)
24/03/2021, 15:24
Petição (Petição (outras))
24/03/2021, 13:40
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 21:20
Decurso de Prazo
17/03/2021, 01:40
Decurso de Prazo
17/03/2021, 01:39
Decurso de Prazo
17/03/2021, 01:38
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2021, 22:16
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 16:10
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 16:02
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 15:33
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 17:49
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2021, 14:47
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
19/01/2021, 15:26
Mero expediente
19/01/2021, 15:26
Documento (Outros documentos)
19/01/2021, 15:25
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 09:56
Petição (Petição (outras))
18/01/2021, 12:44
Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))
18/01/2021, 11:54
Documento (Certidão)
18/01/2021, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2021, 10:09
Documento (Certidão)
18/01/2021, 09:32
Documento (Outros documentos)
18/01/2021, 09:32
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
15/01/2021, 23:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
15/01/2021, 15:03
Ato ordinatório
15/01/2021, 15:03
Remessa (outros motivos)
15/01/2021, 15:03
Ato ordinatório
15/01/2021, 15:03
Expedida/Certificada
16/12/2020, 18:58
Audiência (designada; conciliação)
16/12/2020, 15:29
Mero expediente
16/12/2020, 15:28
Conclusão (para decisão)
16/12/2020, 11:59
Documento (Outros documentos)
15/12/2020, 14:27
Recebimento
15/12/2020, 14:27
Recebimento
15/12/2020, 14:27
Entrega em carga/vista
29/10/2020, 09:45
Intimação
23/10/2020, 13:52
Ato ordinatório
23/10/2020, 13:51
Recebimento
23/10/2020, 13:32
Entrega em carga/vista
09/10/2020, 11:30
Intimação
08/10/2020, 18:27
Expedição de documento (Ofício)
08/10/2020, 17:50
Expedição de documento (Ofício)
08/10/2020, 17:03
Mero expediente
08/10/2020, 16:39
Conclusão (para despacho)
08/10/2020, 16:39
Outras Decisões
08/10/2020, 16:12
Conclusão (para decisão)
08/10/2020, 12:06
Documento (Outros documentos)
08/10/2020, 12:06
Documento (Outros documentos)
08/10/2020, 12:06
Recebimento
08/10/2020, 12:06
Recebimento
08/10/2020, 12:05
Recebimento
08/10/2020, 12:05
Entrega em carga/vista
02/10/2020, 12:46
Intimação
01/10/2020, 09:50
Documento (Outros documentos)
01/10/2020, 09:47
Documento (Outros documentos)
01/10/2020, 09:46
Mero expediente
30/09/2020, 15:59
Conclusão (para despacho)
18/03/2020, 13:47
Ato ordinatório
18/03/2020, 12:23
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2020, 19:13
Documento (Outros documentos)
17/03/2020, 13:22
Outras Decisões
17/03/2020, 11:04
Conclusão (para decisão)
14/02/2020, 10:13
Publicação
06/02/2020, 14:27
Intimação
05/02/2020, 11:07
Intimação
03/02/2020, 16:49
Expedida/Certificada
03/02/2020, 16:47
Outras Decisões
29/01/2020, 18:08
Conclusão (para decisão)
27/01/2020, 18:21
Documento (Outros documentos)
23/01/2020, 16:00
Documento (Outros documentos)
09/01/2020, 10:28
Recebimento
09/01/2020, 10:28
Intimação
19/12/2019, 09:36
Audiência (conciliação; designada)
19/12/2019, 09:28
Audiência (instrução; realizada)
18/12/2019, 18:11
Documento (Outros documentos)
17/12/2019, 17:02
Documento (Carta precatória)
17/12/2019, 17:00
Devolvidos os autos
17/12/2019, 17:00
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
17/12/2019, 17:00
Documento (Outros documentos)
17/12/2019, 17:00
Recebimento
17/12/2019, 17:00
Entrega em carga/vista
29/11/2019, 11:03
Intimação
27/11/2019, 18:10
Intimação
27/11/2019, 18:10
Expedida/Certificada
27/11/2019, 18:09
Documento (Carta precatória)
27/11/2019, 18:09
Intimação
25/11/2019, 12:04
Expedição de documento (Carta precatória)
25/11/2019, 11:50
Intimação
20/11/2019, 12:29
Defensor Dativo
20/11/2019, 12:29
Audiência (designada; instrução)
20/11/2019, 12:27
Audiência (realizada; instrução)
20/11/2019, 09:37
Documento (Outros documentos)
19/11/2019, 15:01
Expedida/Certificada
13/11/2019, 17:23
Mero expediente
13/11/2019, 14:51
Conclusão (para despacho)
13/11/2019, 10:51
Ato ordinatório
12/11/2019, 16:58
Requisição de Informações
25/10/2019, 13:23
Documento (Outros documentos)
25/10/2019, 12:34
Documento (Outros documentos)
25/10/2019, 12:33
Audiência (designada; conciliação)
25/10/2019, 09:03
Ato ordinatório
25/10/2019, 09:02
Documento (Outros documentos)
24/10/2019, 17:43
Recebimento
24/10/2019, 17:42
Recebimento
24/10/2019, 17:42
Entrega em carga/vista
17/10/2019, 15:48
Documento (Outros documentos)
14/10/2019, 17:36
Recebimento
14/10/2019, 17:35
Recebimento
14/10/2019, 17:35
Entrega em carga/vista
04/10/2019, 10:09
Recebimento
02/10/2019, 17:42
Entrega em carga/vista
27/09/2019, 08:34
Documento (Outros documentos)
26/09/2019, 16:56
Recebimento
26/09/2019, 16:56
Recebimento
26/09/2019, 16:56
Entrega em carga/vista
23/09/2019, 10:33
Remessa (outros motivos)
20/09/2019, 17:48
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2019, 16:05
Em Secretaria
16/09/2019, 15:22
Intimação
13/09/2019, 15:09
Mero expediente
12/09/2019, 15:01
Conclusão (para despacho)
09/09/2019, 17:37
Documento (Outros documentos)
09/09/2019, 17:23
Documento (Outros documentos)
09/09/2019, 17:22
Recebimento
09/09/2019, 17:22
Entrega em carga/vista
30/08/2019, 09:44
Recebimento
26/08/2019, 11:19
Entrega em carga/vista
16/08/2019, 15:44
Intimação
12/08/2019, 11:58
Intimação
09/08/2019, 15:36
Intimação
06/08/2019, 11:57
Mero expediente
05/08/2019, 11:57
Conclusão (para decisão)
02/08/2019, 13:25
Documento (Outros documentos)
02/08/2019, 13:24
Recebimento
02/08/2019, 13:24
Recebimento
02/08/2019, 13:24
Entrega em carga/vista
25/07/2019, 11:50
Documento (Outros documentos)
24/07/2019, 16:41
Recebimento
24/07/2019, 16:40
Audiência (designada; instrução)
19/07/2019, 09:51
Mero expediente
19/07/2019, 09:48
Audiência (realizada; instrução)
19/07/2019, 09:39
Audiência (designada; conciliação)
26/06/2019, 18:22
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 18:21
Recebimento
26/06/2019, 18:21
Recebimento
26/06/2019, 18:21
Entrega em carga/vista
07/06/2019, 09:10
Recebimento
05/06/2019, 11:42
Entrega em carga/vista
31/05/2019, 09:33
Expedida/Certificada
27/05/2019, 14:35
Intimação
21/05/2019, 10:07
Intimação
21/05/2019, 10:07
Audiência (instrução; designada)
21/05/2019, 10:07
Documento (Outros documentos)
21/05/2019, 10:05
Mero expediente
21/05/2019, 10:04
Audiência (realizada; instrução)
20/05/2019, 13:32
Publicação
10/05/2019, 10:53
Intimação
09/05/2019, 18:01
Documento (Outros documentos)
07/05/2019, 18:52
Recebimento
07/05/2019, 18:52
Recebimento
07/05/2019, 18:52
Entrega em carga/vista
03/05/2019, 09:26
Documento (Outros documentos)
02/05/2019, 17:33
Recebimento
02/05/2019, 17:33
Recebimento
02/05/2019, 17:33
Entrega em carga/vista
29/04/2019, 10:30
Documento (Outros documentos)
26/04/2019, 17:58
Recebimento
26/04/2019, 17:57
Recebimento
26/04/2019, 17:56
Entrega em carga/vista
25/04/2019, 14:40
Documento (Outros documentos)
22/04/2019, 18:58
Recebimento
22/04/2019, 18:57
Recebimento
22/04/2019, 18:57
Entrega em carga/vista
11/04/2019, 17:13
Documento (Outros documentos)
11/04/2019, 16:42
Recebimento
11/04/2019, 16:41
Intimação
11/04/2019, 15:58
Intimação
11/04/2019, 15:57
Intimação
11/04/2019, 15:57
Intimação
11/04/2019, 15:56
Intimação
11/04/2019, 15:56
Mero expediente
11/04/2019, 15:56
Conclusão (para despacho)
11/04/2019, 15:37
Documento (Outros documentos)
11/04/2019, 14:08
Recebimento
11/04/2019, 14:08
Documento (Outros documentos)
10/04/2019, 19:06
Documento (Outros documentos)
10/04/2019, 19:05
Recebimento
10/04/2019, 19:05
Recebimento
10/04/2019, 19:03
Entrega em carga/vista
05/04/2019, 10:12
Documento (Outros documentos)
03/04/2019, 18:58
Expedida/Certificada
03/04/2019, 18:49
Audiência (instrução; designada)
22/03/2019, 12:30
Mero expediente
22/03/2019, 12:28
Audiência (realizada; instrução)
21/03/2019, 19:38
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2019, 19:31
Conclusão (para decisão)
15/03/2019, 16:37
Petição (Embargos de declaração)
15/03/2019, 16:35
Recebimento
15/03/2019, 16:35
Recebimento
15/03/2019, 16:35
Entrega em carga/vista
08/03/2019, 14:34
Intimação
07/03/2019, 12:21
Mero expediente
07/03/2019, 12:20
Conclusão (para despacho)
11/02/2019, 18:43
Documento (Outros documentos)
11/02/2019, 17:55
Recebimento
11/02/2019, 17:54
Recebimento
11/02/2019, 17:54
Entrega em carga/vista
08/02/2019, 11:05
Expedida/Certificada
06/02/2019, 19:53
Intimação
06/02/2019, 11:40
Documento (Outros documentos)
16/01/2019, 17:57
Ato ordinatório
10/01/2019, 17:17
Documento (Outros documentos)
19/12/2018, 19:50
Documento (Carta precatória)
14/12/2018, 18:43
Devolvidos os autos
14/12/2018, 18:42
Documento (Outros documentos)
13/12/2018, 15:39
Audiência (designada; instrução)
13/12/2018, 15:37
Mero expediente
13/12/2018, 15:36
Audiência (instrução; realizada)
12/12/2018, 16:46
Mero expediente
10/12/2018, 16:36
Conclusão (para decisão)
29/11/2018, 14:55
Expedida/Certificada
29/11/2018, 13:27
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2018, 17:05
Audiência (instrução; designada)
26/11/2018, 14:03
Intimação
26/11/2018, 14:03
Intimação
14/11/2018, 13:09
Intimação
13/11/2018, 14:51
Intimação
12/11/2018, 20:04
Mero expediente
12/11/2018, 19:41
Conclusão (para decisão)
12/11/2018, 18:59
Documento (Outros documentos)
12/11/2018, 18:59
Recebimento
12/11/2018, 18:59
Intimação
12/11/2018, 18:07
Documento (Outros documentos)
12/11/2018, 17:58
Recebimento
12/11/2018, 17:57
Documento (Outros documentos)
12/11/2018, 17:57
Recebimento
12/11/2018, 17:56
Recebimento
12/11/2018, 17:56
Entrega em carga/vista
31/10/2018, 11:00
Intimação
30/10/2018, 12:51
Mero expediente
30/10/2018, 12:51
Conclusão (para despacho)
29/10/2018, 10:48
Documento (Outros documentos)
26/10/2018, 19:48
Recebimento
26/10/2018, 19:48
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2018, 13:25
Audiência (instrução; designada)
25/10/2018, 12:56
Mero expediente
25/10/2018, 12:55
Audiência (realizada; instrução)
24/10/2018, 13:09
Documento (Outros documentos)
19/10/2018, 18:31
Recebimento
19/10/2018, 18:30
Recebimento
19/10/2018, 18:30
Entrega em carga/vista
11/10/2018, 11:12
Documento (Outros documentos)
10/10/2018, 18:34
Recebimento
10/10/2018, 18:34
Entrega em carga/vista
09/10/2018, 11:25
Expedida/Certificada
08/10/2018, 16:34
Intimação
08/10/2018, 16:34
Documento (Outros documentos)
08/10/2018, 16:15
Recebimento
08/10/2018, 16:15
Expedição de documento (Ofício)
05/10/2018, 15:31
Intimação
05/10/2018, 15:31
Expedição de documento (Ofício)
05/10/2018, 15:31
Intimação
05/10/2018, 15:31
Audiência (redesignada; instrução)
05/10/2018, 15:30
Mero expediente
05/10/2018, 15:28
Conclusão (para despacho)
04/10/2018, 16:29
Documento (Outros documentos)
03/10/2018, 15:37
Documento (Outros documentos)
26/09/2018, 15:32
Audiência (instrução; designada)
25/09/2018, 13:46
Documento (Outros documentos)
25/09/2018, 13:45
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2018, 15:03
Expedição de documento (Ofício)
06/09/2018, 11:35
Audiência (designada; instrução)
06/09/2018, 11:33
Mero expediente
06/09/2018, 11:29
Audiência (realizada; instrução)
04/09/2018, 20:29
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
03/09/2018, 17:26
Documento (Outros documentos)
31/08/2018, 13:22
Audiência (instrução; designada)
31/08/2018, 12:52
Documento (Outros documentos)
31/08/2018, 12:50
Recebimento
31/08/2018, 12:50
Entrega em carga/vista
31/08/2018, 09:02
Publicação
30/08/2018, 18:58
Intimação
30/08/2018, 18:27
Documento (Outros documentos)
30/08/2018, 10:23
Recebimento
30/08/2018, 10:22
Entrega em carga/vista
28/08/2018, 14:04
Recebimento
27/08/2018, 17:49
Entrega em carga/vista
24/08/2018, 09:18
Intimação
23/08/2018, 14:10
Intimação
23/08/2018, 12:24
Intimação
23/08/2018, 12:24
Intimação
23/08/2018, 12:24
Intimação
23/08/2018, 12:21
Intimação
23/08/2018, 12:21
Intimação
23/08/2018, 10:39
Outras Decisões
22/08/2018, 18:31
Conclusão (para decisão)
20/08/2018, 17:48
Documento (Outros documentos)
20/08/2018, 17:12
Documento (Outros documentos)
20/08/2018, 17:12
Documento (Outros documentos)
20/08/2018, 17:11
Ato ordinatório
14/08/2018, 18:22
Intimação
14/08/2018, 18:22
Mero expediente
14/08/2018, 18:21
Conclusão (para despacho)
16/07/2018, 13:42
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 17:26
Confirmada
13/07/2018, 12:08
Documento (Outros documentos)
12/07/2018, 13:34
Expedida/Certificada
11/07/2018, 13:45
Remessa (outros motivos)
11/07/2018, 13:45
Expedição de documento (Ofício)
11/07/2018, 12:44
Intimação
09/07/2018, 17:22
Audiência (designada; instrução)
09/07/2018, 17:21
Documento (Outros documentos)
06/07/2018, 17:20
Mero expediente
06/07/2018, 17:19
Audiência (realizada; instrução)
06/07/2018, 13:35
Audiência (designada; instrução)
06/07/2018, 11:07
Ato ordinatório
06/07/2018, 11:07
Remessa (outros motivos)
05/07/2018, 16:21
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2018, 16:21
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2018, 16:21
Mero expediente
05/07/2018, 16:12
Conclusão (para despacho)
05/07/2018, 15:16
Documento (Outros documentos)
05/07/2018, 14:39
Ato ordinatório
05/07/2018, 14:20
Intimação
05/07/2018, 14:20
Expedida/Certificada
05/07/2018, 14:17
Remessa (outros motivos)
05/07/2018, 14:17
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2018, 14:16
Audiência (instrução; redesignada)
03/07/2018, 12:15
Mero expediente
03/07/2018, 12:13
Conclusão (para despacho)
03/07/2018, 12:12
Expedida/Certificada
29/06/2018, 14:11
Intimação
29/06/2018, 14:11
Intimação
29/06/2018, 13:19
Documento (Outros documentos)
28/06/2018, 14:47
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2018, 14:25
Ato ordinatório
28/06/2018, 14:25
Audiência (designada; instrução)
28/06/2018, 14:24
Audiência (realizada; instrução)
27/06/2018, 09:28
Publicação
21/06/2018, 12:29
Intimação
20/06/2018, 12:28
Mero expediente
19/06/2018, 17:42
Conclusão (para decisão)
19/06/2018, 17:24
Documento (Outros documentos)
19/06/2018, 17:17
Recebimento
19/06/2018, 17:12
Entrega em carga/vista
19/06/2018, 14:41
Publicação
19/06/2018, 11:31
Intimação
18/06/2018, 15:20
Intimação
14/06/2018, 16:20
Expedição de documento (Ofício)
14/06/2018, 16:20
Mero expediente
13/06/2018, 19:19
Conclusão (para decisão)
13/06/2018, 16:59
Intimação
13/06/2018, 16:43
Documento (Outros documentos)
07/06/2018, 16:39
Documento (Carta precatória)
29/05/2018, 19:14
Remessa (outros motivos)
29/05/2018, 19:13
Intimação
29/05/2018, 19:13
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2018, 19:11
Intimação
24/05/2018, 19:11
Expedição de documento (Carta precatória)
23/05/2018, 16:57
Documento (Outros documentos)
21/05/2018, 18:43
Expedição de documento (Ofício)
18/05/2018, 15:49
Audiência (designada; instrução)
18/05/2018, 15:49
Mero expediente
17/05/2018, 18:42
Audiência (realizada; instrução)
17/05/2018, 18:41
Intimação
17/05/2018, 15:40
Ato ordinatório
14/05/2018, 12:46
Intimação
14/05/2018, 12:41
Intimação
11/05/2018, 19:12
Intimação
11/05/2018, 19:12
Mero expediente
11/05/2018, 19:12
Conclusão (para despacho)
25/04/2018, 16:26
Documento (Outros documentos)
25/04/2018, 16:15
Audiência (instrução; designada)
18/04/2018, 17:37
Expedida/Certificada
18/04/2018, 17:36
Audiência (designada; instrução)
11/04/2018, 13:47
Mero expediente
11/04/2018, 13:46
Audiência (realizada; instrução)
10/04/2018, 18:11
Intimação
21/03/2018, 14:55
Recebimento
02/03/2018, 16:48
Entrega em carga/vista
26/02/2018, 16:54
Documento (Outros documentos)
26/02/2018, 13:17
Documento (Outros documentos)
23/02/2018, 18:03
Recebimento
23/02/2018, 18:03
Entrega em carga/vista
23/02/2018, 09:31
Documento (Outros documentos)
19/02/2018, 18:07
Recebimento
19/02/2018, 18:07
Entrega em carga/vista
16/02/2018, 10:07
Remessa (outros motivos)
14/02/2018, 16:30
Intimação
14/02/2018, 16:30
Intimação
08/02/2018, 13:01
Intimação
08/02/2018, 13:01
Intimação
08/02/2018, 13:00
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2018, 13:00
Intimação
08/02/2018, 13:00
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2018, 13:00
Intimação
08/02/2018, 13:00
Audiência (instrução; redesignada)
08/02/2018, 12:59
Mero expediente
08/02/2018, 12:55
Conclusão (para despacho)
06/02/2018, 12:32
Expedida/Certificada
05/02/2018, 14:53
Audiência (designada; instrução)
18/12/2017, 14:51
Mero expediente
18/12/2017, 14:50
Audiência (instrução; realizada)
15/12/2017, 19:44
Documento (Outros documentos)
14/12/2017, 16:45
Documento (Outros documentos)
14/12/2017, 14:23
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
14/12/2017, 14:22
Audiência (designada; instrução)
13/12/2017, 10:03
Intimação
13/12/2017, 10:03
Recebimento
07/12/2017, 18:44
Entrega em carga/vista
01/12/2017, 17:02
Intimação
01/12/2017, 16:27
Intimação
30/11/2017, 18:58
Intimação
30/11/2017, 18:57
Intimação
30/11/2017, 18:56
Ato ordinatório
30/11/2017, 15:09
Audiência (designada; instrução)
21/11/2017, 12:38
Mero expediente
21/11/2017, 12:37
Audiência (instrução; realizada)
17/11/2017, 12:29
Recebimento
16/11/2017, 16:32
Entrega em carga/vista
10/11/2017, 17:01
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2017, 14:52
Documento (Outros documentos)
06/11/2017, 14:31
Expedida/Certificada
06/11/2017, 11:12
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2017, 18:59
Expedição de documento (Ofício)
26/10/2017, 14:57
Audiência (instrução; designada)
26/10/2017, 14:56
Mero expediente
26/10/2017, 14:55
Audiência (realizada; instrução)
25/10/2017, 19:21
Ato ordinatório
24/10/2017, 14:44
Documento (Outros documentos)
17/10/2017, 17:29
Mero expediente
16/10/2017, 19:56
Conclusão (para despacho)
13/10/2017, 15:59
Documento (Outros documentos)
13/10/2017, 12:12
Documento (Carta precatória)
06/10/2017, 14:50
Devolvidos os autos
06/10/2017, 14:50
Documento (Carta precatória)
06/10/2017, 14:48
Devolvidos os autos
06/10/2017, 14:48
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
05/10/2017, 18:41
Documento (Outros documentos)
05/10/2017, 18:41
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)