Execução Fiscal 1010498-62.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1010498-62.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2022, 12:09

Documento (Certidão)

28/07/2022, 12:09

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:43

Publicação

31/05/2022, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010498-62.2021.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC EXECUTADO: EZEQUIEL PERICLES DOS SANTOS CDA(s): 2021.26.80001379 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1088711270). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 20:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2022, 20:45

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 23:19

Mero expediente

20/04/2022, 12:06

Por decisão judicial

20/04/2022, 12:06

Documento (Certidão)

20/04/2022, 12:06