Execução Fiscal 1010802-61.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1010802-61.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2022, 12:07

Documento (Certidão)

28/07/2022, 12:07

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:43

Publicação

31/05/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010802-61.2021.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC EXECUTADO: SERGIO RONY DA SILVA CDA(s): 2021.26.80001326 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1021700773). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 20:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2022, 20:45

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 11:43

Documento (Certidão)

04/05/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:20

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2022, 03:06

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:36