Execução Fiscal 0041177-77.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 268.740,11

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M J DA CRUZ MADEIREIRA

CNPJ

Reu

MARIANO JOSE DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/08/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARIANO JOSE DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:24

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

25/08/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 17:01

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARIANO JOSE DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:24

Decorrido prazo de M J DA CRUZ MADEIREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de MARIANO JOSE DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041177-77.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M J DA CRUZ MADEIREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO JOSE DA CRUZ M J DA CRUZ MADEIREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041177-77.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M J DA CRUZ MADEIREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO JOSE DA CRUZ M J DA CRUZ MADEIREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041177-77.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M J DA CRUZ MADEIREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO JOSE DA CRUZ M J DA CRUZ MADEIREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041177-77.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M J DA CRUZ MADEIREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO JOSE DA CRUZ M J DA CRUZ MADEIREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 18:24

Juntada de volume

08/02/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 22:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO NEGATIVO

14/01/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

04/06/2018, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

01/06/2018, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

04/05/2018, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/2018, 11:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/04/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2017, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 102/2017 - SJ/PETROLINA/PE

10/05/2017, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 102/2017

16/03/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 14:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR AUTUAÇÃO /INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

20/02/2017, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

16/02/2017, 09:37

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/07/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 11:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 204/2014

05/05/2016, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 204/2014

26/04/2016, 08:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

12/04/2016, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR A SOLICITACAO DE INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 09:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

04/05/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

13/03/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

11/03/2015, 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/10/2014, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2014, 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARACACUME PARA CITACAO DA EXECUTADA

11/06/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CP N. 1/2014

15/05/2014, 00:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 01/2014

12/05/2014, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 01/2014

15/04/2014, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2014, 13:37

CITACAO: ORDENADA

15/01/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXO OS HNRS ADVOCATICIOS EM 10 POR CENTO. CITE-SE POR PRECATORIA

07/01/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 12:22

INICIAL AUTUADA

06/09/2013, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 18:32