Execução Fiscal 0006257-38.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 72.466,69

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ PEQUENO DA SILVA

Terceiro

LUIZ PEQUENO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 19:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/12/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:53

Processo Desarquivado

04/11/2024, 15:53

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:37

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 19:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/12/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:53

Processo Desarquivado

04/11/2024, 15:53

Documentos

Sentença Tipo C

•05/12/2024, 19:46

Despacho

•15/02/2021, 16:29

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ PEQUENO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:37

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:29

Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006257-38.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PEQUENO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PEQUENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006257-38.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PEQUENO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PEQUENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 18:07

Juntada de volume

08/02/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 321507 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 40 DA L. 6.830/80, E APÓS, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 5 ANOS.

06/09/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PEDINDO VISTA DOS AUTOS

19/08/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2019

30/07/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE.

23/07/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314943 - PFN - PEDINDO SUSPENSÃO

02/07/2018, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD - NEGATIVOS

30/05/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 311643- PFN- BACENJUD, RENAJUD E CNBI PARA BLOQUIEIO/ PENHORA DE BENS IMOVEIS

01/12/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 17/10/2017

17/10/2017, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/10/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309239 - PFN - SOLICITANDO CITAÇÃO POR EDITAL

20/07/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON.

10/07/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

06/07/2017, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

25/04/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/03/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2016, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º, DA LEI 6.830/80.

16/09/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 10:52