Execução Fiscal 0005338-79.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2026, 14:10

Arquivamento

03/06/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 23:49

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 00:45

Mero expediente

29/11/2023, 00:45

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:09

Documento (Certidão)

18/10/2023, 09:39

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:59

Decurso de Prazo

03/08/2023, 08:05

Todas as movimentações(179)

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2026, 14:10

Arquivamento

03/06/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 23:49

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 00:45

Mero expediente

29/11/2023, 00:45

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:09

Documento (Certidão)

18/10/2023, 09:39

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:59

Decurso de Prazo

03/08/2023, 08:05

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:38

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 16:07

Publicação

13/06/2023, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005338-79.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMILSON AMANCIO DE SA IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005338-79.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMILSON AMANCIO DE SA IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2023, 13:45

Ato ordinatório

09/06/2023, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2023, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2023, 14:56

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 11:36

Intimação

23/11/2022, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 12:12

Trânsito em julgado

30/09/2022, 16:44

Recebimento

22/06/2022, 16:17

Entrega em carga/vista

02/06/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "(...) Isto posto, com base no art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 e na Súmula n. 314 do Superior Tribunal de Justiça, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo e declaro extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, do CPC/2015. Sem custas. Honorários advocatícios INDEVIDOS, tendo em vista o princípio da causalidade, que atribui parte do ônus da sucumbência ao executado, em função do inadimplemento, e parte ao exequente, em razão da sua inércia no processo. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais.(...)"

31/05/2022, 00:00

Intimação

30/05/2022, 10:42

Recebimento

18/05/2022, 13:55

Prescrição

16/05/2022, 12:29

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 11:08

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:08

Recebimento

04/05/2022, 14:01

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 09:02

Provisório

23/04/2015, 17:44

deferimento

08/04/2015, 10:59

Recebimento

27/03/2015, 17:09

Mero expediente

26/03/2015, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 17:13

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 14:30

Recebimento

05/02/2015, 11:05

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 09:01

Intimação

16/01/2015, 14:49

Recebimento

16/01/2015, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2014, 18:02

Mandado

24/09/2014, 18:17

Recebimento

22/05/2014, 15:59

Mandado

07/01/2014, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2013, 17:49

Mandado

27/05/2013, 15:15

Recebimento

24/05/2013, 13:44

Mero expediente

24/05/2013, 13:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 10:11

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 09:52

Documento (Outros documentos)

31/10/2012, 18:25

Recebimento

02/10/2012, 15:48

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 10:25

Intimação

19/09/2012, 14:57

Desapensamento

19/09/2012, 14:03

Recebimento

07/08/2012, 15:08

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 10:56

Intimação

11/04/2012, 15:44

Intimação

06/09/2011, 16:54

Recebimento

05/09/2011, 19:00

Recebimento

24/08/2011, 14:42

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 19:12

Intimação

27/04/2011, 18:26

Recebimento

27/04/2011, 18:26

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 17:37

Intimação

01/09/2010, 12:07

Recebimento

01/09/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 13:16

Intimação

22/04/2010, 12:19

Recebimento

22/04/2010, 12:19

Mero expediente

20/04/2010, 12:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 12:19

Por decisão judicial

19/06/2008, 12:16

Documento (Outros documentos)

19/06/2008, 12:15

Por decisão judicial

01/03/2007, 16:06

Mero expediente

01/03/2007, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/01/2007, 14:04

Devolvidos os autos

10/11/2006, 14:24

Recebimento

10/11/2006, 14:23

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 11:17

Recebimento

21/07/2006, 11:33

Apensamento

07/06/2006, 09:59

Documento (Carta precatória)

08/05/2006, 15:31

Recebimento

05/04/2006, 10:44

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2006, 11:52

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2006, 15:55

Outras Decisões

24/02/2006, 16:08

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 15:13

Recebimento

19/12/2005, 14:16

Recebimento

09/11/2005, 11:18

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 16:03

Intimação

27/09/2005, 12:42

Mero expediente

27/09/2005, 11:48

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 11:48

Recebimento

26/07/2005, 15:25

Ato ordinatório

23/05/2005, 17:53

Recebimento

06/04/2005, 12:41

Ato ordinatório

31/03/2005, 14:58

Ato ordinatório

22/03/2005, 15:17

Recebimento

22/02/2005, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2005, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2004, 13:00

Outras Decisões

10/12/2004, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/11/2004, 11:58

Recebimento

08/10/2004, 15:17

Recebimento

20/09/2004, 12:35

Entrega em carga/vista

31/08/2004, 10:57

Intimação

17/08/2004, 15:02

Recebimento

17/08/2004, 15:02

Recebimento

17/08/2004, 15:02

Devolvidos os autos

17/08/2004, 15:02

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2004, 17:59

Ato ordinatório

20/04/2004, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2003, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2003, 13:01

Mero expediente

29/10/2003, 11:35

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 11:35

Ato ordinatório

24/10/2003, 19:48

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2003, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2003, 14:07

Mero expediente

14/04/2003, 14:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 15:22

Recebimento

06/02/2003, 11:59

Ato ordinatório

15/01/2003, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2002, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2002, 17:00

Mero expediente

30/08/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2002, 17:00

Intimação

20/05/2002, 12:43

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2002, 16:14

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2002, 13:25

Recebimento

27/02/2002, 13:25

Remessa (outros motivos)

27/02/2002, 12:30

Ato ordinatório

25/02/2002, 08:26

Mero expediente

25/02/2002, 08:23

Conclusão (para despacho)

15/01/2002, 12:05

Recebimento

15/01/2002, 12:05

Recebimento

14/12/2001, 13:05

Entrega em carga/vista

06/11/2001, 11:58

Mero expediente

30/10/2001, 10:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2001, 14:00

Ato ordinatório

23/10/2001, 14:00

Citação

06/06/2001, 18:00

Publicação

06/06/2001, 14:00

Intimação

28/05/2001, 16:43

Citação

16/05/2001, 10:00

Citação

16/03/2001, 11:31

Mero expediente

16/03/2001, 11:28

Conclusão (para despacho)

09/02/2001, 12:17

Recebimento

09/02/2001, 12:13

Recebimento

12/12/2000, 13:35

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 10:25

Recebimento

09/08/2000, 11:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2000, 11:27

Mandado

25/05/2000, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2000, 12:08

Mandado

17/02/2000, 15:07

Mandado

31/01/2000, 09:24

Citação

31/01/2000, 09:12

Citação

23/11/1999, 16:16

Citação

14/09/1999, 11:00

Mero expediente

14/09/1999, 09:40

Conclusão (para despacho)

14/09/1999, 09:39

Distribuição (competência exclusiva)

09/09/1999, 18:32

Intimação - Usuário do Sistema

•12/06/2023, 00:00

•31/05/2022, 00:00