Cumprimento de sentença 1009072-52.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 169.151,52

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2021, 15:32

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de JULIENE MARIA RAMOS BOTELHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:07

Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, GUSTAVO DAL BOSCO - RS54023, PATRICIA FREYER - RS62325, SAMIR NACIM FRANCISCO - SC8036 EXECUTADO: JULIENE MARIA RAMOS BOTELHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID Num. 450085849 - Procede a irresignação manifestada pela embargante, considerando a omissão observada no dispositivo do comando sentencial. Tais as razões, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para ajustar o dispositivo da sentença de ID Num. 437972867, que passa a ter a seguinte redação: "Tais as razões, homologo o referido acordo, a fim de que produza os necessários efeitos legais, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, III, b, do NCPC". Intimem-se. Sem mais requerimentos, arquive-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009072-52.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 22:47

Juntada de certidão

05/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:32

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2021, 15:32

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de JULIENE MARIA RAMOS BOTELHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:07

Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, GUSTAVO DAL BOSCO - RS54023, PATRICIA FREYER - RS62325, SAMIR NACIM FRANCISCO - SC8036 EXECUTADO: JULIENE MARIA RAMOS BOTELHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID Num. 450085849 - Procede a irresignação manifestada pela embargante, considerando a omissão observada no dispositivo do comando sentencial. Tais as razões, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para ajustar o dispositivo da sentença de ID Num. 437972867, que passa a ter a seguinte redação: "Tais as razões, homologo o referido acordo, a fim de que produza os necessários efeitos legais, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, III, b, do NCPC". Intimem-se. Sem mais requerimentos, arquive-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009072-52.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 22:47

Juntada de certidão

05/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de JULIENE MARIA RAMOS BOTELHO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:22

Publicado Intimação em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:22

Juntada de embargos de declaração

19/02/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, GUSTAVO DAL BOSCO - RS54023, PATRICIA FREYER - RS62325, SAMIR NACIM FRANCISCO - SC8036 EXECUTADO: JULIENE MARIA RAMOS BOTELHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Segundo leciona Humberto Theodoro Júnior, na obra “Curso de Direito Processual Civil,” vol. I, 6ª edição: “Transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil, art. 1025). É, como o reconhecimento do pedido, forma de auto composição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal ao processo se o achar em ordem. Mas, como dá solução à lide pendente, a transação homologada pelo juiz adquire força de extinguir o processo como se julgamento de mérito houvesse sido proferido em juízo. Isto quer dizer que a lide fica definitivamente solucionada, sob a eficácia da res judicata, embora a composição tenha sido alcançada pelas próprias partes e não pelo juiz”. Tais as razões, homologo o referido acordo, a fim de que produza os necessários efeitos legais, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, III, do NCPC. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que estes foram objeto da transação. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009072-52.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

09/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 11:47

Homologada a Transação

05/02/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 20:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 16:55

Juntada de petição intercorrente

20/08/2020, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 12:38

Outras Decisões

01/08/2020, 21:32

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 10:52

Juntada de petição intercorrente

15/06/2020, 16:39

Juntada de embargos de declaração

12/06/2020, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:58

Outras Decisões

18/05/2020, 12:02

Conclusos para decisão

18/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 04:02

Juntada de petição intercorrente

13/02/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

17/09/2019, 15:18

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/08/2019, 12:22

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 11:17

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 08:52

Juntada de petição intercorrente

23/04/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 16:15

Outras Decisões

19/03/2019, 13:45

Conclusos para decisão

19/03/2019, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2018 23:59:59.

03/11/2018, 03:07

Juntada de manifestação

13/09/2018, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2018, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 17:27

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 17:39

Processo Desarquivado

09/05/2018, 17:39

Juntada de petição intercorrente

29/12/2017, 11:31

Arquivado Provisoriamente

21/09/2017, 17:16

Juntada de certidão

21/09/2017, 17:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2017, 17:15

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2017, 17:14

Decorrido prazo de SAMIR NACIM FRANCISCO em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2017, 18:25

Outras Decisões

15/05/2017, 17:16

Conclusos para decisão

03/05/2017, 16:31

Decorrido prazo de JULIENE MARIA RAMOS BOTELHO em 23/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 00:06

Mandado devolvido cumprido

28/11/2016, 12:58

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 14:02

Conclusos para decisão

08/11/2016, 13:48

Juntada de certidão

08/11/2016, 13:48

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 16:56

Documentos

Sentença Tipo A

•13/04/2021, 11:03

Sentença Tipo C

•05/02/2021, 16:03

Decisão

•01/08/2020, 21:32

Decisão

•18/05/2020, 12:02

Ato ordinatório

•03/02/2020, 18:54

Despacho

•14/08/2019, 12:16

Decisão

•19/03/2019, 13:45

Despacho

•14/05/2018, 17:27

Decisão

•15/05/2017, 17:16

Despacho

•08/11/2016, 14:02