Execução Fiscal 0000775-84.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

VICENTE ADOLFO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2023, 01:11

Documento (Certidão)

14/07/2023, 14:45

Documento (Certidão)

20/05/2023, 11:36

Documento (Certidão)

04/05/2023, 10:34

Documento (Certidão)

31/03/2023, 14:52

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 15:04

Documento (Certidão)

22/10/2022, 12:47

Autos Eliminados

13/10/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:45

Documento (Certidão)

24/08/2022, 16:16

Ato ordinatório

24/08/2022, 16:16

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:54

Documento (Certidão)

28/06/2022, 12:32

Publicação

01/06/2022, 01:42

Todas as movimentações(237)

Definitivo

30/07/2023, 01:11

Documento (Certidão)

14/07/2023, 14:45

Documento (Certidão)

20/05/2023, 11:36

Documento (Certidão)

04/05/2023, 10:34

Documento (Certidão)

31/03/2023, 14:52

Documentos

•31/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 15:04

Documento (Certidão)

22/10/2022, 12:47

Autos Eliminados

13/10/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:45

Documento (Certidão)

24/08/2022, 16:16

Ato ordinatório

24/08/2022, 16:16

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:54

Documento (Certidão)

28/06/2022, 12:32

Publicação

01/06/2022, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000775-84.2005.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICENTE ADOLFO BRASIL SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel. MIN. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:02

Documento (Certidão)

01/04/2022, 00:01

Expedida/Certificada

01/04/2022, 00:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2022, 00:01

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 07:54

Documento (Certidão)

11/03/2022, 07:54

Outras Decisões

11/03/2022, 07:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 07:04

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:22

Decurso de Prazo

25/09/2021, 08:07

Publicação

12/08/2021, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000775-84.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VICENTE ADOLFO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE ADOLFO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 14:40

Documento (Certidão)

09/08/2021, 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2021, 13:27

Ato ordinatório

21/06/2021, 11:46

Convenção das Partes

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/01/2021, 07:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 12:47

Convenção das Partes

15/02/2018, 14:30

Outras Decisões

25/01/2018, 19:00

Conclusão (para decisão)

25/01/2018, 18:12

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 14:26

Recebimento

06/12/2017, 11:16

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 09:14

Ato ordinatório

23/11/2017, 11:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 10:37

Recebimento

30/08/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2017, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 14:43

Mero expediente

05/04/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 09:38

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 16:21

Recebimento

12/01/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 09:42

Ato ordinatório

09/12/2016, 15:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2016, 15:24

Expedida/Certificada

02/09/2016, 11:29

Expedida/Certificada

01/08/2016, 15:47

Expedida/Certificada

01/08/2016, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2016, 12:24

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 16:23

Recebimento

20/04/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 08:36

Ato ordinatório

24/02/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 15:19

Recebimento

21/01/2016, 16:48

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 10:59

Ato ordinatório

16/10/2015, 11:10

Ato ordinatório

14/10/2015, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2015, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2015, 15:48

Recebimento

13/05/2015, 18:58

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 11:28

Ato ordinatório

27/04/2015, 16:56

Recebimento

06/02/2015, 13:58

Por decisão judicial

20/11/2014, 15:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/11/2014, 15:00

Recebimento

02/10/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 10:35

Intimação

17/09/2014, 14:37

Recebimento

17/09/2014, 14:15

Mandado

20/08/2014, 16:38

Recebimento

20/08/2014, 14:45

Mero expediente

28/07/2014, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 17:35

Recebimento

28/05/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 09:49

Intimação

31/03/2014, 13:51

Apensamento

31/03/2014, 13:50

Ato ordinatório

31/03/2014, 13:50

Apensamento

21/03/2014, 15:36

Recebimento

21/03/2014, 14:37

Mero expediente

19/03/2014, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 09:22

Recebimento

17/02/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 14:26

Intimação

16/01/2014, 10:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2014, 10:47

Expedida/Certificada

25/11/2013, 16:34

Expedida/Certificada

21/10/2013, 16:11

Expedida/Certificada

17/09/2013, 10:23

Expedida/Certificada

16/08/2013, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2013, 10:31

Mandado

27/05/2013, 10:59

Recebimento

27/05/2013, 10:59

Mero expediente

03/05/2013, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 17:48

Recebimento

15/04/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 08:48

Intimação

18/03/2013, 17:21

Recebimento

10/12/2012, 14:29

Recebimento

05/12/2012, 11:23

Mero expediente

27/11/2012, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 17:24

Recebimento

24/09/2012, 08:49

Documento (Outros documentos)

17/09/2012, 13:38

Recebimento

12/09/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 16:00

Intimação

20/08/2012, 16:44

Por decisão judicial

15/03/2012, 09:09

Intimação

14/02/2012, 15:53

Recebimento

14/02/2012, 15:01

Mero expediente

10/02/2012, 17:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 11:50

Recebimento

18/10/2011, 16:14

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:03

Intimação

10/10/2011, 08:16

Ato ordinatório

10/10/2011, 08:16

Por decisão judicial

17/02/2011, 12:32

Em Secretaria

17/02/2011, 12:31

Intimação

19/01/2011, 11:35

Recebimento

19/01/2011, 11:34

Mero expediente

19/01/2011, 11:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 11:34

Recebimento

13/01/2011, 11:38

Recebimento

12/01/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 11:16

Intimação

14/12/2010, 11:15

Ato ordinatório

14/12/2010, 11:15

Por decisão judicial

10/06/2010, 16:37

Recebimento

07/06/2010, 16:01

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 11:13

Intimação

26/05/2010, 09:50

Recebimento

26/05/2010, 09:50

Mero expediente

26/05/2010, 09:24

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 09:16

Recebimento

19/05/2010, 10:24

Recebimento

17/05/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 11:07

Intimação

10/05/2010, 14:47

Citação

10/05/2010, 14:46

Mandado

29/03/2010, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2010, 08:25

Recebimento

01/09/2009, 09:47

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 10:24

Intimação

28/07/2009, 15:35

Mandado

03/06/2009, 11:41

Recebimento

03/06/2009, 11:20

Intimação

25/05/2009, 14:22

Recebimento

25/05/2009, 14:22

Mero expediente

25/05/2009, 11:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2009, 17:49

Recebimento

27/03/2009, 11:20

Recebimento

20/03/2009, 14:40

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 14:05

Intimação

27/02/2009, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2009, 09:41

Recebimento

15/01/2009, 10:06

Recebimento

26/08/2008, 11:29

Recebimento

22/08/2008, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2008, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2008, 12:54

Mandado

13/08/2008, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2008, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2008, 13:49

Em Secretaria

26/06/2008, 13:33

Intimação

12/06/2008, 13:36

Publicação

12/06/2008, 13:35

Intimação

03/06/2008, 10:44

Intimação

23/05/2008, 09:25

Recebimento

23/05/2008, 08:15

Outras Decisões

21/05/2008, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 17:43

Recebimento

01/04/2008, 14:01

Recebimento

31/03/2008, 15:08

Entrega em carga/vista

11/03/2008, 14:32

Intimação

11/03/2008, 09:24

Recebimento

25/01/2008, 15:41

Intimação

14/12/2007, 14:37

Recebimento

14/12/2007, 14:33

Mero expediente

13/12/2007, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 12:03

Recebimento

21/11/2007, 17:21

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 15:56

Intimação

30/07/2007, 12:27

Ato ordinatório

30/07/2007, 12:26

Convenção das Partes

29/11/2006, 13:58

Em Secretaria

29/11/2006, 13:57

Intimação

01/11/2006, 10:34

Recebimento

01/11/2006, 10:33

Mero expediente

30/10/2006, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 11:36

Recebimento

02/10/2006, 16:19

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 16:12

Intimação

13/09/2006, 10:26

Mandado

28/08/2006, 11:22

Mandado

14/08/2006, 13:53

Recebimento

14/08/2006, 13:24

Mero expediente

10/08/2006, 10:50

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 10:56

Recebimento

18/07/2006, 14:26

Recebimento

17/07/2006, 16:37

Entrega em carga/vista

11/05/2006, 16:40

Intimação

02/05/2006, 17:10

Ato ordinatório

02/05/2006, 16:53

Convenção das Partes

09/09/2005, 15:23

Em Secretaria

09/09/2005, 15:22

Intimação

25/08/2005, 10:04

Mero expediente

25/08/2005, 09:46

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 12:16

Recebimento

19/07/2005, 17:23

Citação

19/07/2005, 13:06

Citação

01/06/2005, 16:16

deferimento

01/06/2005, 16:16

Recebimento

30/05/2005, 14:14

Mero expediente

30/05/2005, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/05/2005, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2005, 12:16

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00