Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 09:51Juntada de Certidão
27/01/2026, 15:06Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 04:02Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 01:24Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.
23/01/2026, 01:24Processo devolvido à Secretaria
21/01/2026, 13:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 13:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 13:38Juntada de Certidão
21/01/2026, 13:38Declarada decadência ou prescrição
21/01/2026, 13:38Conclusos para julgamento
20/01/2026, 10:24Juntada de petição intercorrente
19/01/2026, 22:56Processo devolvido à Secretaria
16/01/2026, 12:44